Morre Cristiano Chaves, promotor gentil e criativo
O professor e promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Cristiano Chaves de Farias morreu na última segunda-feira (6/11), em Salvador, em decorrência de um câncer. Ele tinha 52 anos. Morre Cristiano Chaves, promotor marcado pela gentileza e criatividade Reprodução Quem o conheceu teve muita sorte, conforme atesta Caio Druso, advogado e procurador do […]
Gomes e Spinola: Novo sistema obrigatório de FGTS
Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entanto, a administração desse fundo, até recentemente, era caracterizada por uma […]
Trabalhadora com filho autista tem direito a jornada reduzida
É dever do Estado, e também da sociedade, promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. FreepikEstado deve garantir exercício dos direitos das pessoas com deficiência Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu o direito de […]
Gravidade abstrata não justifica exame para progressão de regime
A gravidade abstrata dos crimes não é motivo suficiente para se negar a progressão ao regime semiaberto e se exigir o exame criminológico. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a Unidade Regional de Execução Criminal de Bauru (SP) analise um pedido de progressão de regime sem necessidade do exame criminológico. […]
Ex-empregado em tratamento contra câncer deve ser mantido em plano
É assegurado ao beneficiário o direito de se manter no plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. FreepikHomem contribuiu com plano ao longo de 15 anos até ser desligado de empresa A 10ª Câmara Cível de […]
Bahia deve garantir tratamento multidisciplinar a crianças autistas
Por entender que o direito à vida estaria ameaçado em caso de demora na tomada de providências, o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Salvador, determinou, em sede de liminar, que o estado da Bahia garanta o acesso, em rede pública ou privada, das crianças e adolescentes com […]
STJ adota manual para atendimento às pessoas com autismo
STJ adota manual para atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista STJ O manual foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de promover os direitos dessas pessoas em todo o Poder Judiciário. O guia traz pontos importantes para a compreensão de determinadas circunstâncias diretamente relacionadas ao TEA, que podem auxiliar na […]
Distrito escolar de NY vai indenizar aluno autista em US$ 1,5 mi
Por violação a uma lei federal que garante aos alunos com deficiência acesso igualitário à educação, o North Syracuse Central School District, maior distrito escolar suburbano de Nova York, firmou um acordo de US$ 1,55 milhão (cerca de R$ 7,5 milhões) com uma família de uma criança autista, pois não forneceu orientação e estrutura adequadas. O acordo […]
A tutela do meio ambiente e do sistema climático na Justiça Federal
É importante que se faça uma breve análise de ações climáticas ajuizadas e algumas já apreciadas pelos juízes federais e pelos desembargadores nos Tribunais Regionais Federais. A tutela do meio ambiente e do sistema climático estável são objeto de uma parcela significativa das demandas que hoje são distribuídas na Justiça Federal, exigindo um elevado preparo […]
Plano deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista
Se o contrato não exclui o tratamento da doença, também não pode excluir procedimentos, métodos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura do paciente. Jcomp/FreepikTJ-SP manda plano de saúde custear tratamento de criança autista com o método ABA Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ao determinar que […]