Companhia aérea deve indenizar passageira por cancelamento de voo
A empresa deve reparar, independentemente da existência de culpa, os danos causados a seus consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços e por informações insuficientes ou inadequadas apresentadas por ela. Professora chegou ao destino com atraso de seis horas devido ao cancelamento do voo Seguindo essa premissa, a juíza Janine Stiehler Martins, do Juizado […]
Banco deve suspender negativação de cliente após descumprir ordem
A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. FreepikValor de empréstimo foi imediatamente transferido para a conta de um terceiro Com esse fundamento, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do […]
Matheus Laveglia: O quantum do dano moral
Não é incomum nos depararmos com notícias sobre indenizações por danos morais concedidas a famosos em processos judiciais. Há algumas semanas Lulu Santos foi palco de reportagens informando sua vitória em processo contra o Banco do Brasil, por negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. O que sempre salta aos olhos nesses casos são as […]
Sindicato pode pedir devolução de gasto de professores, diz TST
Com base na premissa da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores de duas instituições de ensino pelo serviço em teletrabalho durante a epidemia […]
STF invalida decreto de Bolsonaro que mudou composição do Conama
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto 9.806/2019, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para Rosa Weber, mudança impediu oportunidade de participação social no órgão SCO/STF Unânime, a decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental […]
Plenário do STF elege Gilmar Mendes ministro substituto do TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu na sessão desta quinta-feira (25/5) o decano da corte, ministro Gilmar Mendes, para atuar no Tribunal Superior Eleitoral na qualidade de ministro substituto. Eleito nesta quinta, Gilmar será suplente ao lado de Dias Toffoli e André Mendonça Nelson Jr./SCO/STF O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: […]
Justiça proíbe OAB-GO de punir advogados por inadimplência
Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral sobre o assunto, a 3ª Vara Federal Cível de Goiás concedeu liminar na última sexta-feira (12/5) para proibir a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil de suspender o exercício profissional de dois advogados devido à falta de pagamento da anuidade. Sede da OAB-GO em […]
Juiz suspende cobrança de valores após golpe do cartão trocado
A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobrança de débitos decorrentes de um golpe do cartão trocado, sofrido por um advogado. Vendedor ambulante trocou cartão do autor por outro idêntico sem que ele percebesse Na decisão, o juiz Fábio Luís Castaldello também proibiu o banco réu de […]
