TJ-MG reduz efeitos de curatela para preservar dignidade da pessoa

A curatela da pessoa com deficiência tem cunho eminentemente protecionista e só será decretada, em maior ou menor grau, em razão da reconhecida necessidade de preservação de sua dignidade e de seus interesses. Com essa fundamentação, a 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reduziu os efeitos de uma curatela […]

Graziane e Deos: Cláusula leonina do contrato social da moeda

Em artigo anterior denominado “Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda“, foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa em torno da estabilidade da moeda, da forma como o Banco Central (BC) tem gerido a política monetária, sob o regime jurídico dado pelo Decreto 3.088/1999 e, mais recentemente, […]