Octavio Gutierrez: Ação de produção antecipada de provas
No último dia 14 de março, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) respondeu a uma questão atual e controversa na jurisprudência empresarial: nas hipóteses em que não se comprovar, ou simplesmente não existir, a urgência exigida pelo artigo 22-A da Lei de Arbitragem, o Poder Judiciário será competente para processar uma ação […]
Cervejaria pede recuperação judicial e obtém proteção liminar
A Cervejaria Petrópolis, dona das marcas Itaipava e Petra, apresentou pedido de recuperação judicial à Justiça nesta segunda-feira (27/3). A empresa tem dívidas de R$ 4,4 bilhões — sendo 48% financeiras e 52% com fornecedores e terceiros — e busca evitar o vencimento de uma parcela de R$ 105 milhões de um débito financeiro. Cervejaria […]
Pimentel e Arichielo: Juiz não pode se comportar como acusador
Um juiz não pode dar o pontapé inicial em um processo criminal. Todos sabem que a tarefa de oferecer a denúncia cabe ao Ministério Público. Ferindo essa lógica, o Superior Tribunal de Justiça acaba de decidir que o juiz criminal pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça a absolvição. Persistindo na metáfora […]
Mario Maia: O papel do Direito na construção da igualdade jurídica
Poucos recordaram que o dia 21 deste mês foi a data internacional da reflexão e da assunção de responsabilidades quanto às pessoas portadoras da síndrome de Down. Entre os que atentaram para a magna importância desse dia se acha o eminente senador Cid Gomes, do Ceará, que fez um pronunciamento exemplar sobre essa condição e […]
