Macedo Jr.: Liberdade acadêmica ou liberdade de expressão?
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A universidade não é a praça pública, onde todos têm o direito de falar qualquer coisa. Mas nela estão garantidos os direitos necessários para que realize o seu fim de busca e produção do conhecimento O tema da liberdade de expressão tem atraído crescente interesse por parte da população, da academia e do sistema de […]
Universidade deve adiantar disciplinas a aprovado em concurso
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Notícias Autonomia relativa Universidade deve adiantar disciplinas pendentes a aluno aprovado em concurso 22 de setembro de 2023, 19h38 ImprimirEnviar Por José Higídio A autonomia didático-científica e administrativa das instituições de ensino superior, prevista na Constituição, não é absoluta. Por isso, é preciso respeitar a isonomia entre os alunos e se pautar pelos princípios da razoabilidade e […]
Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias
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Blogs Tempo suplementar Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias 20 de setembro de 2023, 21h06 ImprimirEnviar Alexandre disse que as investigações precisam ter prosseguimento Nelson Jr./SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura condutas praticadas pelas chamadas milícias digitais antidemocráticas. […]
MP-MG convoca promotor para visita técnica a festival em SP
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O Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) traz, em sua edição desta terça-feira (12/9) a convocação do promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para uma visita técnica ao festival “The Town” em São Paulo (SP). DivulgaçãoFestival The Town ocorreu em São Paulo entre 2 e 10 de setembro A convocação foi feita pelo […]
‘Fundamental é não ampliar a carga tributária’, diz Eduardo Braga
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“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” ConJurEfraim Filho, Eduardo Braga, Bernard Appy, Luiz Gustavo Bichara e Paulo Pimenta A afirmação categórica é do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, durante o Fórum […]
Tese do STJ ajuda mercado de crédito e desburocratiza cobrança
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Ao fixar que o mero envio da notificação extrajudicial no endereço indicado no contrato garantidos por alienação fiduciária basta para constituir o devedor em mora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça favorece o mercado de crédito e desburocratiza a cobrança. Tese firmada pela 2ª Seção do STJ terá observância obrigatória por juízes A análise […]
Pin e Toma: Alcance limitado do Tema 117/RG
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No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, por maioria de votos, a constitucionalidade da limitação da compensação de prejuízos fiscais em 30% na hipótese de extinção da pessoa jurídica. O voto vencedor apresentado pelo ministro Nunes Marques […]
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 194 mil beneficiários
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42. Divulgação/CJFSegundo o CJF, caberá aos tribunais regionais efetuar o depósito dos […]
Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será no dia 22
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de […]
Andréia Pinatti: Reconhecimento dos direitos dos autistas
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O processo de reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem sido lento e custoso. A instituição de uma política nacional de proteção dos direitos, especificamente das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, deu-se no ano de 2012, com o advento da Lei nº 12.764/12, ratificando-se várias garantias fundamentais à […]