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Macedo Jr.: Liberdade acadêmica ou liberdade de expressão?

A universidade não é a praça pública, onde todos têm o direito de falar qualquer coisa. Mas nela estão garantidos os direitos necessários para que realize o seu fim de busca e produção do conhecimento O tema da liberdade de expressão tem atraído crescente interesse por parte da população, da academia e do sistema de […]

Universidade deve adiantar disciplinas a aprovado em concurso

Notícias Autonomia relativa Universidade deve adiantar disciplinas pendentes a aluno aprovado em concurso 22 de setembro de 2023, 19h38 ImprimirEnviar Por José Higídio A autonomia didático-científica e administrativa das instituições de ensino superior, prevista na Constituição, não é absoluta. Por isso, é preciso respeitar a isonomia entre os alunos e se pautar pelos princípios da razoabilidade e […]

Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias

Blogs Tempo suplementar Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias 20 de setembro de 2023, 21h06 ImprimirEnviar Alexandre disse que as investigações precisam ter prosseguimento Nelson Jr./SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura condutas praticadas pelas chamadas milícias digitais antidemocráticas. […]

MP-MG convoca promotor para visita técnica a festival em SP

O Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) traz, em sua edição desta terça-feira (12/9) a convocação do promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto para uma visita técnica ao festival “The Town” em São Paulo (SP). DivulgaçãoFestival The Town ocorreu em São Paulo entre 2 e 10 de setembro A convocação foi feita pelo […]

‘Fundamental é não ampliar a carga tributária’, diz Eduardo Braga

“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” ConJurEfraim Filho, Eduardo Braga, Bernard Appy, Luiz Gustavo Bichara e Paulo Pimenta A afirmação categórica é do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, durante o Fórum […]

Tese do STJ ajuda mercado de crédito e desburocratiza cobrança

Ao fixar que o mero envio da notificação extrajudicial no endereço indicado no contrato garantidos por alienação fiduciária basta para constituir o devedor em mora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça favorece o mercado de crédito e desburocratiza a cobrança. Tese firmada pela 2ª Seção do STJ terá observância obrigatória por juízes A análise […]

Pin e Toma: Alcance limitado do Tema 117/RG

No último dia 30 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) n° 1.357.308/RS, para definir, por maioria de votos, a constitucionalidade da limitação da compensação de prejuízos fiscais em 30% na hipótese de extinção da pessoa jurídica. O voto vencedor apresentado pelo ministro Nunes Marques […]

CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 194 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado, para um total de 156.097 processos, com 194.011 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.212.420.381,42. Divulgação/CJFSegundo o CJF, caberá aos tribunais regionais efetuar o depósito dos […]

Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível será no dia 22

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.  A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de […]

Andréia Pinatti: Reconhecimento dos direitos dos autistas

O processo de reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem sido lento e custoso. A instituição de uma política nacional de proteção dos direitos, especificamente das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, deu-se no ano de 2012, com o advento da Lei nº 12.764/12, ratificando-se várias garantias fundamentais à […]

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