Em livro, Emílio Odebrecht acusa ‘lava jato’ de forçar delações
O empresário Emílio Odebrecht, em seu novo livro de memórias, acusa a finada “lava jato” de criar uma “fábrica de delações”, no intuito de forjar provas. Conforme o relato, a autodenominada força-tarefa de Curitiba incentivava blitz de madrugada nas celas dos executivos da sua construtora na Polícia Federal para humilhar os prisioneiros, forçar depoimentos e manter um […]
Por causa do irmão, desembargador não pode relatar ‘lava jato’
A atribuição da relatoria dos casos envolvendo a finada “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao desembargador Loraci Flores levantou questões sobre suspeição ou impedimento. Tanto dele, pelo fato de seu irmão ter atuado, como delegado da Polícia Federal, em investigações da “lava jato”, quanto de assessores de seu […]
Não cabe acordo de não persecução em conduta criminal habitual
Os acordos de não persecução penal não podem ser aplicados quando há conduta criminal habitual, reiterada ou profissional. O entendimento é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. TJ-PB rejeitou homologação de acordo por conduta reincidente do beneficiado Divulgação O caso concreto envolve Fábio Tyrone, prefeito de Sousa, acusado de crime de responsabilidade. Ele teria contratado servidores […]
Justiça Eleitoral deve julgar processos contra ex-governador da PB
Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar os processos ligados a uma investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Coutinho. A decisão é do ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão desta quarta-feira (29/3). Abdias Pinheiro/SECOM/TSESergio Banhos A decisão encerra pendência de conflito de jurisdição que se arrasta há cerca de […]
Douglas Filho: Tust/Tusd na base de cálculo do ICMS energia
Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão liminar, proferida pelo ministro Luiz Fux, para suspender a vigência do artigo 2º da Lei Complementar nº 194/2022, e consequentemente restabelecer a possibilidade de inclusão da Tust (tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica) e da Tusd (tarifa de uso […]
