CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador do TJ-RJ
Os deveres de imparcialidade, diligência e prudência são do âmago da atividade judicante e emergem como obrigações dos juízes, que refletem a própria imagem do Poder Judiciário e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. CNJ vai apurar conduta do desembargador Marcelo Buhatem Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça abriu nesta terça-feira […]
Toffoli pede destaque em julgamento sobre disputa pela marca iPhone
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no julgamento sobre a propriedade da marca iPhone, disputada pelas empresas Apple e Gradiente. Com isso, o processo será julgado no Plenário físico da corte, recomeçando do zero. Dias Toffoli pediu destaque do julgamento que opõe a Apple e a Gradiente Carlos Moura/SCO/STF […]
CNJ adia decisão sobre regra de gênero para promoção de juízes
A votação sobre a criação de uma regra que promova a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância dos tribunais foi adiada para a próxima terça-feira (26/8), no Conselho Nacional de Justiça. Decisão sobre mudança de regras para promoção de juízes ficou para terça (26/8) CNJ A paralisação se deu por […]
Gabriele Borges: Tributação e atividade empresarial
A autoridade fazendária possui meios próprios para a satisfação de créditos tributários, no entanto é essencial que eles sejam utilizados dentro dos limites estabelecidos pela legislação, isto é, não ultrapassando o exercício do dever que a lei impõe aos agentes da administração tributária ao ponto de criar obstáculos que inviabilizem a atividade empresarial do contribuinte. […]
TRF-4 nega pedido para vetar acesso de Youssef a investigação
O pedido de correição parcial só pode ser atendido quando o objetivo é corrigir erros e abusos como a paralisação injustificada de processos ou a prorrogação sem critérios dos prazos pelo juízo de primeiro grau. Principal delator da ‘lava jato’, Youssef encontrou grampo ilegal na carceiragem Esse foi o entendimento usado pelo desembargador Loraci Flores […]
STF suspende ações que envolvem nova tese do terço constitucional
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas (Tema 985). Mendonça suspendeu todos os processos que […]
Ministro do STJ suspende multa por greve de professores no DF
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a cobrança de uma multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores local (Sinpro-DF) devido a uma greve promovida em 2017. Sinpro-DF promoveu nova greve em 2023Divulgação/Sinpro-DF O Governo do DF havia acionado a […]
Corretora de imóveis não tem vínculo de emprego, diz TRT-15
O ordenamento jurídico admite a contratação autônoma de corretores de imóveis. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) decidiu a favor de uma construtora pelo afastamento do vínculo de trabalho com uma corretora de imóveis. Corretora de inóveis perde recurso de vínculo trabalhista contra construtora Reprodução A trabalhadora pedia R$ 76 […]
Juíza do TJ-SP suspende ordem de paralisação de obras da Gafisa
Por considerar que há risco de dano grave no prosseguimento dos efeitos da decisão recorrida, a juíza Maria do Carmo Honório, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (20/4), recurso da construtora Gafisa e suspendeu a ordem judicial de paralisação de obras e suspensão de […]
