Precedentes facilitam a vida dos juízes e dos jurisdicionados
A definição das pautas dos tribunais superiores deve dar prioridade a julgamentos com potencial de gerar teses que facilitem a vida dos juízes de primeiro e de segundo graus e, por extensão, também a do jurisdicionado, afirma a advogada Anna Maria da Trindade dos Reis. Para Anna Reis, estabelecer precedente não significa engessar o pensamento […]
Barreto Borges: Reforma tributária não resolve o que já existe
Nas últimas semanas uma das principais pautas dos noticiários é a aprovação da reforma tributária. Tanto dela já se falou que o acompanhamento de seus capítulos tem cada vez integrado o cotidiano da população, transcendendo os foros do Congresso Nacional, e os pleitos do Poder Executivo (União, estados e municípios) e da miríade de entidades […]
Via precedente, Judiciário será indutor de crescimento do Brasil
Por meio do desenvolvimento de um sistema brasileiro de precedentes, o Poder Judiciário vai oferecer à sociedade uma jurisprudência estável capaz de traçar pautas de conduta e, consequentemente, induzir crescimento econômico. Essa mensagem permeou os debates no I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça entre 14 e 16 de junho. […]
Pedro Céglio: Tributação da pessoa física controladora de offshore
Publicada no último dia 30 de abril, a Medida Provisória 1.171 institui a mais recente alteração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e promete protagonismo nas pautas de discussões tributárias dos próximos meses. Referida MP trata da tributação da renda auferida pelos contribuintes pessoas físicas proveniente de entidades controladas no exterior (offshores). De acordo […]
Pedidos de prorrogação de vista não entrarão na pauta do STJ
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do prazo de vista. Carlos Felippe/STJPedido de vista tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 A medida objetiva uniformizar os procedimentos em todos os colegiados da corte e evitar […]
