Opinião: Telecomunicações e energia na reforma tributária
A aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados promoveu novas discussões sobre o aprimoramento do texto proposto. Um exemplo disso é a tributação de setores considerados essenciais, como os de telecomunicações e de energia elétrica. Essas atividades não foram incluídas no rol dos regimes diferenciados previstos no texto da proposta e ainda […]
STF analisa se recebe denúncia contra Zambelli por porte ilegal
Ainda que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal. Incidente com Zambelli ocorreu na véspera do segundo turno dos eleições de 2022Reprodução Com esse entendimento, o ministro […]
Impor regras às big techs pode suprimir direitos, diz advogada
Adotar um modelo de regulação das plataformas digitais elaborado de maneira unilateral, com base apenas na perspectiva do Estado, pode prejudicar a atividade dessas empresas e, no limite, suprimir direitos básicos do cidadão, afirma a advogada e mestre em Direito Penal Natasha do Lago. Para Natasha, regulação das redes não pode atropelar a liberdade de […]
Leia o discurso de Celso de Mello lido por Alexandre ontem na USP
Íntegra do discurso do ministro Celso de Mello lido pelo ministro (e professor) Alexandre de Moraes no salão nobre das Arcadas, perante o Egrégio Conselho Universitário da USP (Universidade de São Paulo), nesta sexta-feira (11 de agosto), por ocasião da outorga da medalha “Armando Salles de Oliveira”: “As Arcadas, minha “alma mater”, mais do que um […]
Szabó e Lanfredi: Precisamos falar dos egressos do sistema prisional
Desde que, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu haver um estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras, o Poder Judiciário, capitaneado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vem patrocinando uma série de iniciativas. A partir de 2019, essas ações foram potencializadas pelo Programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações […]
Lewandowski vai coordenar Observatório da Democracia da AGU
Blogs fortalecendo as instituições Lewandowski vai coordenar Observatório da Democracia da AGU 11 de agosto de 2023, 10h33 ImprimirEnviar O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vai presidir o conselho do Observatório da Democracia, que será lançado pela Advocacia-Geral da União nos próximos dias. Ministro Ricardo Lewandowski se aposentou do STF em abril deste anoFellipe […]
Marco Antonio Chicaroni: Tarcísio põe luz à reforma tributária
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) publicou o Decreto nº 67.853/23, regulamentando mais um passo para estabelecer um ambiente de confiança entre os contribuintes e o Fisco paulista, dentro do espírito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), hoje uma referência nacional. O programa tem como princípios a simplificação, a boa-fé e a […]
STJ diverge sobre prescrição de crimes em ação contra coronel Ustra
A possibilidade de o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responder a ação civil indenizatória pela prisão, tortura e desaparecimento do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante a ditadura militar causou divergência na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Morto em 2015, ex-coronel do Exército Brilhante Ustra comandou repressão do Estado durante o período […]
Fragmentação da internet é tendência preocupante, diz professor
Marcado pelo crescente controle no fluxo de dados e pela regulação do ambiente virtual por parte dos países, o fenômeno da fragmentação da internet é uma tendência global que preocupa os especialistas, afirma o professor Victor Oliveira Fernandes. Internet mitiga a relação entre poder e território, disse Fernandes Conselheiro do Cade e professor de Direito […]
Tarso Genro: Novo olhar sobre a anistia na transição conciliada
Com a reinstitucionalização operacional da Comissão de Anistia, é novamente aberta oportunidade de retomar os processos políticos e jurídicos que orientam a nossa complexa Justiça de Transição. O ex-ministro Tarso Genro Numa aula magna na Academia, ainda como titular do Ministério da Justiça e com ajuda do então presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo […]
