STJ manda São Paulo retomar licitação de PPP da iluminação pública
Em vez de anular a licitação da parceria público-privada (PPP) para operar a iluminação pública da cidade de São Paulo, o município terá de meramente retomar o procedimento com a inclusão de um dos consórcios habilitados. Tudo isso sem interromper a atual prestação do serviço público. Contrato por parceria público-privada da iluminação pública de SP […]
Supremo invalida lei municipal sobre parceria público-privada
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei do município de Ariquemes (RO) que autorizava a prefeitura a firmar parcerias público-privadas para fazer obras em espaços públicos da cidade. Para Gilmar, lei local invadiu competência da União ao criar hipótese de PPP José Cruz/Agência Brasil Na sessão virtual, o colegiado julgou parcialmente procedente […]
STJ cancela julgamento de recursos repetitivos sobre EPIs
O Superior Tribunal de Justiça cancelou um julgamento de recursos repetitivos que discutiria cinco temas relacionados a equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi tomada após o ministro relator, Herman Benjamin, não conhecer do recurso representativo da controvérsia. Julgamento envolveria cinco discussões sobre equipamentos de proteção individualNorasit Kaewsai/123RF Todos os recursos especiais e agravos em REsp […]
STJ mantém suspensão de nova divisão de royalties de petróleo no RJ
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quarta-feira (19/4), a suspensão de uma liminar de primeira instância que havia alterado a divisão de royalties pagos sobre a exploração de petróleo aos municípios envolvidos na atividade no estado do Rio de Janeiro. Municípios estão discutindo na Justiça se fazem […]