Bruna Braghetto: Cláusulas prejudiciais em contrato imobiliário
Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer do comprador, quer do vendedor. Os contratos imobiliários devem ser analisados sob a ótica do CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso entre os anuentes haja a figura do […]
Maurício Pallotta: Bomba fiscal que pode impactar empresas
A aposentadoria especial, tal qual é concebida hoje em nosso ordenamento jurídico, é derivada da previsão constitucional inserida no inciso II do §1º do artigo 201 da Constituição. Segundo o qual, somente por meio de lei complementar é facultado ao legislador estabelecer a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em favor […]
Ataques a escolas: o Ministério da Justiça e o extremismo na internet
Os recentes ataques a escolas em diferentes partes do país têm gerado preocupação entre pais, responsáveis e professores, mas, também alertaram o Ministério da Justiça, motivando-o a combater a disseminação de conteúdos violentos e prejudiciais nas redes sociais. Diante disso, ontem (12/4), foi divulgada a Portaria n.º 351/2023, que dispõe sobre medidas administrativas a serem […]
Proposta para redes visa a reduzir ataques a escolas, diz secretário
A proposta do governo federal para responsabilização de plataformas e prevenção de conteúdos ilegais na internet traz medidas para reduzir ataques a escolas e conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes. É o que afirma João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). João Brant, secretário de Políticas Digitais […]
