Curcio e Strachicini: Tributação dos créditos de carbono
Há boas razões para acreditarmos que a comercialização de créditos de carbono constituirá um mercado em ascensão nas próximas décadas. Os compromissos internacionais que vêm sendo firmados entre países e a crescente necessidade de gastos públicos e privados para prevenir ou lidar com as mudanças climáticas, provocadas pela emissão de gases poluentes, vêm delineando condições […]
OAB propõe sistema de supervisão para PL das Fake News
A OAB enviou neste sábado (13/5) um ofício ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, propondo a criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto. Sugestão da OAB apresenta três pilares de fiscalização das plataformasmelpomen O órgão regulador é um dos pontos mais polêmicos do PL. Orlando retirou do […]
Guilherme Soares: Impenhorabilidade da conta poupança
Reprodução O Código de Processo Civil de 1973, revogado pela Lei nº 13.105/2015, inovou no seu artigo 649, inciso X, ao proteger os valores mantidos em caderneta de poupança, já que o Código Processual Civil anterior (Decreto-Lei nº 1.608/1939) não dispunha de proteção semelhante. Em contrapartida, salienta-se que para o contexto da época (anos 30-40) existiam […]
Yamazaki e Alkimin: Documentos instrutivos de operação aduaneira
O AFC (acordo de facilitação do comércio) está prestes a fazer cinco anos desde a sua internalização no Brasil pelo Decreto 9.326/2018. A partir de então, passou a ter força de lei e as autoridades públicas (especialmente as aduaneiras) estão vinculadas às suas disposições. Pxhere O acordo trouxe previsões específicas sobre o tratamento dos documentos por […]
