Scaff Jr. e Saleh: Satisfação do crédito de FIDC e securitizadora
No primeiro semestre de 2023, já conseguimos perceber os reflexos do cenário político e dos altos juros do mercado na esfera jurídica. De acordo com os dados do Serasa Experian [1], no primeiro trimestre houve um aumento de 37,6% nos pedidos de recuperação judicial frente ao mesmo período de 2022, enquanto as solicitações de falência […]
CNMP publica recomendação sobre recuperação judicial e falências
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na quinta-feira (10/8), a Recomendação 102/2023, que propõe o aprimoramento da atuação dos órgãos ministeriais nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. Recomendação do CNMP visa orientar e aperfeiçoar a atuação no emprego da Lei de Recuperação Judicial e Falências Sérgio Almeida/CNMP A proposta, apresentada pelo presidente […]
Emanoel Dantas: UPIs no processo de recuperação judicial
Como é cediço, a Lei nº 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, trouxe grande auxílio para as empresas em alto grau de dificuldades financeiras, fazendo com que — na medida do possível — essas empresas devedoras continuassem suas atividades, mantivessem sua fonte de produção e buscassem cumprir […]
20 mil credores pedem rejeição do plano de recuperação da Light
Um grupo de 20 mil credores pede a rejeição do plano de recuperação da Light, concessionária de energia que atende 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a legislação não permite a uma concessionária de energia usar esse instrumento. Eles se unem a outros que já ingressaram com pedidos […]
Rodrigo Spinelli: Ato cooperativo e sua sujeição à recuperação judicial
A Lei de Recuperação Judicial e Falência de empresas, em seu artigo 2º, II, traz em seu texto normativo a seguinte proposição: “Artigo 2º Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade […]
Negociação antecedente ajuda a evitar RJ, diz Mubarak Junior
A negociação antecedente é um interessante mecanismo de pré-insolvência da Lei nº 11.101/2005, uma vez que permite à empresa em dificuldade conversar de igual para igual com os credores como forma de evitar o procedimento de recuperação judicial, afirma o advogado Elias Mubarak Junior. Mubarak Jr. elogiou os artigos 20-B e 20-C da Lei de […]
Tutela antecipada leva credor a negociar com empresa em crise
A tutela antecipada é o dispositivo que permite equilibrar a relação de forças na fase que antecede a recuperação judicial, já que deixa os credores mais propensos a negociar com a empresa em crise. Para Gübel, tutela antecipada permite equilíbrio de forças entre devedor e credores Essa é a avaliação do advogado Otto Gübel. Especialista […]
Credor pode optar por execução total desde que título tenha liquidez
O credor de dívida não está obrigado a promover execução extrajudicial do seu crédito por alienação fiduciária de imóvel colocado como garantia, e pode optar por requerer a execução integral do valor, desde que o título que dá lastro tenha liquidez, certeza e exigibilidade. Credor pode optar por execução total desde que título tenha liquidez […]
Nova lei de RJ deu mais segurança a produtor rural, diz advogado
Sancionada em março de 2021, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxe mudanças importantes e proporcionou mais segurança jurídica à atividade econômica do produtor rural e ao agronegócio como um todo, afirma o advogado Breno Augusto Pinto de Miranda. Ações de recuperação vêm aumentando entre produtores rurais, disse Miranda Especialista em Direito Agrário […]
Lei de Falências possui conflito com outras áreas, diz ministro
A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista da legislação anterior. Por outro lado, o novo diploma legal possui normas que conflitam com áreas do Direito brasileiro, como a tributária e a trabalhista. Lei de Recuperação tem conflitos, mas abre oportunidades a novos advogados Essa é a […]
