Fiscalização frágil do MP sobre polícias eleva volume de ações penais
O frágil monitoramento fiscalizatório do Ministério Público sobre a atuação dos agentes policiais faz com que as ações penais se avolumem nos tribunais brasileiros, de acordo com os ministros do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis e Rogério Schietti Cruz. Os magistrados falaram sobre o tema durante a mesa “Mecanismos de aprimoramento das investigações criminais: reflexões […]
STJ confirma recurso dentro do prazo e manda TJ-GO julgar apelação
O prazo para interposição de apelação é de cinco dias, contados da intimação do réu ou de seu defensor constituído. Com base na regra do artigo 593 do Código de Processo Penal e compreendendo que houve erros materiais em acórdão, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça afastou a intempestividade de um […]
Autotutela pode ajudar a desafogar Judiciário, diz Ronnie Preuss
Vice-presidente do Conselho de Gestão do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronnie Preuss Duarte defendeu a autotutela como meio de solução de conflitos no XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (27/6). Ronnie Preuss Duarte defendeu a […]
Manoel Gonçalves Ferreira Filho: Democracia e direitos fundamentais
Não faz dúvida serem os direitos fundamentais a raiz da democracia moderna. Historicamente, a prova é a de que as primeiras democracias se constroem a partir da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1787 que ambas reconhecem como direitos fundamentais, inalienáveis […]
Reis Júnior defende necessidade de aprimorar investigação criminal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior participou nesta segunda-feira (26/6) do painel “Mecanismos de Aprimoramento das Investigações Criminais: Reflexões Sobre o Poder de Investigar”, do XI Fórum Jurídico de Lisboa. Ele tratou de abusos cometidos por autoridades contra investigados. Ministro Sebastião Reis participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa Gustavo Lima/STJ O magistrado apresentou uma […]
Responder a outra ação não justifica preventiva de réu primário
O fato de um réu primário que é acusado de um crime cometido sem violência ou grave ameaça responder a uma segunda ação penal não justifica sua prisão preventiva. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu uma ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva de um […]
Juiz nega estabilidade a grávida admitida por contrato temporário
Não é aplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Juiz entendeu que estabilidade para grávida não se aplica no contrato temporário Dollar Photo Club Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Reis […]
Cristiane e Charles McNaughton: Tributação sobre investimento
Foi finalmente disponibilizado o acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) referente ao Recurso Especial nº 1.945.110/RS que examinou a viabilidade da extensão do entendimento firmado nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.517.492/PR de que não haveria incidência do IRPJ e CSLL para outros incentivos fiscais sobre o ICMS, distintos do crédito presumido. A tese de […]
STJ avalia admitir insignificância de contrabando de cigarros
A sobrecarga que as ocorrências de apreensão de contrabando de até mil maços de cigarro causa sobre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e o sistema prisional brasileiro pode levar o Superior Tribunal de Justiça a admitir a aplicação do princípio da insignificância nesses casos. A proposta foi feita à 3ª […]
Relator no STJ propõe afastar nulidades no ‘caso Boate Kiss’
O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, propôs nesta terça-feira (13/6) afastar as nulidades que levaram à anulação da condenação de quatro pessoas pelas mortes decorrentes do incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013. O caso começou a ser julgado pela 6ª Turma do STJ em recurso especial manejado […]
