Corregedoria ordena correição na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF-4
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — unidades em que tramitam os processos remanescentes da “lava jato”. Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de JustiçaSandra […]
TRF-4 mantém decisão de Appio que barrou prisão de empresário
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), manteve na sexta-feira (26/5) decisão que barrou a aplicação de medidas constritivas contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado na “lava jato” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Decisão é do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores […]
STJ marca para junho recurso contra anulação do júri da boate Kiss
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão que anulou o júri do caso boate Kiss. 243 pessoas morreram em incêndio na boate Kiss Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021 pela morte de […]
Schietti revoga prisão preventiva de réu primário acusado de tráfico
Apesar de reconhecer que a prisão preventiva contra um homem obedeceu aos parâmetros estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu dar provimento a um Habeas Corpus para relaxar a prisão em troca da aplicação de medidas cautelares. Rogério Schietti deu provimento a HC […]
Deputado estadual de SP vira réu por suposto esquema de ‘rachadinha’
Para o recebimento da denúncia, não se exige uma avaliação exaustiva da prova ou dos argumentos das partes, bastando o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade. AlespDeputado estadual Rogério Nogueira se tornou réu por suposto esquema de “rachadinha” Com base nesse entendimento, o Órgão […]
Casal e Moure: Inconstitucionalidade do artigo 9 do PL 21/2020
O PL (projeto de lei) nº 21, de 2020 [1], versa sobre fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, sendo um verdadeiro estatuto do tema, mas ainda não regulado no país. O assunto é importante e incipiente, não sendo nenhuma surpresa a sua premência para a economia global e para […]
Estudante não matriculada consegue vaga no Fies para medicina
Estar matriculado em uma instituição de ensino superior não é requisito legal para ter acesso ao programa de financiamento estudantil. A imposição desse requisito violaria a própria finalidade do programa em propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior em consonância com o exercício do direito constitucional à educação. Freepik Juiz entendeu que […]
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio uma audiência pública com o objetivo de ouvir entidades e especialistas interessados em discutir a possível revisão da Súmula 231. CNJSchietti convocou audiência pública para revisão da Súmula 231 No último dia 21, a 6ª Turma afetou para julgamento na […]
