Marchioni e Melo: Da inconstitucionalidade à inconstitucionalidade
No último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490, de 20 de março de 2007 (PL 490/07), que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. De autoria do ex-deputado Homero Pereira (PR-MT) e sob a relatoria […]
Rômulo Moreira: Quem tem medo do juiz das garantias
Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do juiz das garantias, está pautado no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento sobre a constitucionalidade dos artigos 3º-B a 3º-F, do Código de Processo Penal, acrescentados em 2019 pelo pacote anticrime (Lei nº 13.964). Tais dispositivos legais criaram no Brasil a […]
França e Tilkian: Compliance trabalhista, uma medida salutar
As relações trabalhistas sempre ensejaram debates calorosos. Todavia, é certo que todo trabalhador possui o direito fundamental ao ambiente e condições de trabalho dignas. Em análise dos acontecimentos, históricos, percebe-se uma evolução significativa nas condições de trabalho, se entre os séculos 18 e 19, as condições de trabalho eram degradantes e precárias, sem a enfadonha […]
