Vencedor do Jabuti, livro Execução, de Medina, chega à 7ª edição
A obra Execução (Revista dos Tribunais), do professor José Miguel Garcia Medina, chega à sua sétima edição, três anos após a última atualização. Livro de Medina foi ampliado e agora se chama Execução e cumprimento de sentença Divulgação Medina oferece uma análise minuciosa das ações executivas no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro, conforme estabelecido pelo […]
Simão e Merlo: Tomada de crédito sobre o IPI não recuperável
O aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sempre foi tema controverso na doutrina e jurisprudência. Isso porque faz parte da sistemática não cumulativa dessas contribuições a possibilidade de tomada de créditos sobre certos custos e despesas, tais como o IPI não recuperável, que era admitido pela Receita Federal. Entretanto, com a entrada em vigor da […]
IRPJ/CSLL e royalties na produção de sementes
Em outra oportunidade nesta coluna já tratamos da possibilidade de crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo, como insumo, quanto ao pagamento de royalties na produção de sementes [1]. Os royalties na cadeia de produção de sementes possuem, também, uma significativa discussão quanto ao repasse sem tributação ou dedução como despesa de tais pagamentos pelas produtoras […]
Nicolas Paiva: Marco das Garantias e a sobrecarga do Judiciário
Aprovado com modificações pelo Senado no último dia 5 de julho, o PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias de Empréstimos, ainda aguarda a votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa melhorar o ambiente econômico e o mercado de crédito, com importantes avanços em regras e normas relativas ao seu tratamento, em especial […]
Marco Frattezi: O novo regulamento de armas de fogo
Foi publicado no último dia 21 de julho o Decreto nº 11.615/23, trazendo nova regulamentação à Lei nº 10.826/03, que constitui um “diploma-esqueleto”, regulando ora o mínimo sobre o tema, ora — inclusive, é forçoso reconhecer — aquém do necessário, tornando a regulamentação essencial para sua aplicação. Essa característica da lei tem como consequência a possibilidade de […]
Sistema eletrônico deu celeridade a processos, mas ainda há riscos
Foi muito significativa a evolução observada na dinâmica dos processos com a implantação do sistema eletrônico. Além dos ganhos práticos e da redução do uso de papel, o que resultou em benefício para o meio ambiente, o andamento das ações tornou-se mais célere. No entanto, ainda é preciso ter muito cuidado com o risco de ataques cibernéticos e de acesso indevido […]
Teixeira Reinoso: Tributação das sociedades de advogados
Estamos diante de uma mudança significativa no sistema tributário do país, com a pretensão expressa de aplicação plena do método de não cumulatividade. No entanto, a recente reforma tributária sobre o consumo, aprovada na Câmara dos Deputados, ainda será alvo de muitas críticas e controvérsias na academia e em setores do mercado diretamente afetados. O […]
A tutela do meio ambiente e do sistema climático na Justiça Federal
É importante que se faça uma breve análise de ações climáticas ajuizadas e algumas já apreciadas pelos juízes federais e pelos desembargadores nos Tribunais Regionais Federais. A tutela do meio ambiente e do sistema climático estável são objeto de uma parcela significativa das demandas que hoje são distribuídas na Justiça Federal, exigindo um elevado preparo […]
Rhuana Rodrigues César: A responsabilidade dos influencers
Temos testemunhado o surgimento de uma nova profissão, exclusiva da era digital: os influenciadores, cuja principal atividade é criar conteúdo com alta capacidade de influenciar o comportamento e a opinião das pessoas. Por vezes com milhões de seguidores e uma influência significativa sobre seus públicos, tais indivíduos têm desempenhado um papel cada vez mais importante […]
Paulo Victor Mendonça: Federalismo e relevância para o REsp
O federalismo republicano brasileiro é muito anterior à existência do recurso especial, uma diferença de aproximadamente 100 anos. O nosso pacto republicano, fundado na Constituição de 1891, não teve significativa modificação na sua arquitetura desde a sua criação. Na verdade, o nosso modelo republicano concentrador foi apenas ampliado quando atribuiu continuamente à União mais matérias […]
