Trabalhador será indenizado após ser apelidado de ‘Valesca Popozuda’
Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao motorista apelidado de “Valesca Popozuda” em alusão à cantora. O trabalhador alegou que sofreu assédio moral durante os cinco anos de trabalho na empresa e chegou a pedir providências diante da situação vexatória. Porém, segundo o […]
Mulher que caiu em piso molhado deve ser indenizada por supermercado
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, em função do piso molhado. Por causa do acidente, a mulher sofreu lesões no braço direito, o que lhe ocasionou transtornos e prejuízos. Mulher que sofreu acidente alegou despesas com consultas e fisioterapia Reprodução Na […]
Lei que isenta taxa de concurso a doadores de sangue é constitucional
É legítima a norma de origem parlamentar que, de maneira razoável, isenta a taxa de inscrição de concursos públicos a determinada categoria de beneficiários. ReproduçãoTJ-SP valida lei que isenta taxas em concursos públicos e garante descontos em ingressos para doadores de sangue e medula óssea Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma […]
MP-RJ pede exclusão de subsidiárias de recuperação da Light
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a exclusão das subsidiárias Light Serviços Elétricos e Light Energia do processo de recuperação judicial da holding do grupo Light. Para a promotoria, as empresas estão se beneficiando indevidamente do procedimento, uma vez que concessionárias de serviços públicos não podem se submeter à reestruturação. Distribuidora da energia […]
Empresa deve indenizar controlador de acesso que atuava de vigia
Devido ao desvio de função e à falta de treinamento para o cargo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um empregado que foi contratado como controlador de acesso, mas exercia atividades de vigilante e sofreu um assalto. Autor sofreu assalto durante o trabalho e desenvolveu depressãoReprodução O autor contou […]
Família de preso político deve ser indenizada por abusos da ditadura
São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante a ditadura militar. ReproduçãoRelatora destacou entendimento sumulado do STJ e dobrou valor de indenização Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a União […]
Penhora de milhas aéreas é autorizada em execução trabalhista
Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019. TRT-11 entende que milhas aéreas integram patrimônio do […]
Telefônica deve indenizar empregado demitido com depressão
O segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a estabilidade de seu contrato de trabalho após a cessação do auxílio-doença. Telefônica terá que indenizar funcionário que teve depressão oriunda do trabalho Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da […]
Sem perícia, TJ-SP anula sentença arbitral favorável a Bottura
A prova pericial é imprescindível para se definir o valor de indenização a sócio em disputa empresarial. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em março, sentença arbitral favorável ao empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura — conhecido como “litigante profissional” — e determinou que seja feito cálculo técnico. […]
STF derruba pensão a dependentes de prefeitos mortos em mandato
O pagamento de pensão especial a ex-detentor de cargo público e a seus dependentes contraria a Constituição Federal, pois o benefício é incompatível com a sistemática previdenciária constitucional e com os princípios republicano e da igualdade. Reprodução/STFSTF declarou que leis municipais não foram recepcionadas pela Constituição Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a […]
