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STF reiniciará análise de valor de multa por obrigação acessória

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória. Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e presidente do STF, pediu destaqueCarlos Moura/SCO/STF Com isso, a análise do caso será reiniciada em […]

Banca Bichara assessora Âmbar Energia em transações com a Eletrobras

O escritório Bichara Advogados assessorou a Âmbar Energia na aquisição do Complexo Termelétrico Candiota III, localizado em Candiota (RS). O complexo, de titularidade da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), subsidiária da Eletrobras, foi comprado pelo valor de R$ 72 milhões. Bichara Advogados assessora Âmbar Energia em […]

Entrevista: Sérgio Santos Rodrigues, presidente da SAF do Cruzeiro

“Enquanto a Sociedade Anônima do Futebol cumprir os pagamentos previstos nesta seção, é vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie sobre as suas receitas, com relação às obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol”, diz o […]

Silvio Euzebio: Direito da vítima à entrevista com o MP

Com a modificação do artigo 185, §5°, do Código de Processo Penal (CPP), foi introduzido o direito do réu se entrevistar com o seu advogado ou defensor acerca do ato processual e das suas consequências. A norma tem com o objetivo assegurar o contato para possibilitar a melhor forma de exercício da garantia do contraditório […]

Responsabilidade da União por danos a imóvel cedido é subsidiária

A União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido, mas função subsidiária na reparação de eventual dano (ou seja, só precisa pagar se o devedor principal não cumprir totalmente a obrigação). Ministra Assusete Magalhães, relatora do caso no STJLucas Pricken/STJ Foi o que decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

GVM Advogados assessora Cemig SIM na compra de usinas

GVM Advogados assessorou Cemig SIM na compra de usinas fotovoltaicas Reprodução O escritório GVM Advogados, por meio do sócio sênior Helder Câmara, assessorou a Cemig SIM — subsidiária integral da Cemig — na aquisição de 51% das ações das sociedades de propósito específico (SPEs) Olaria 1, Campo Lindo 1 e Campo Lindo 2, assim como de […]

Contrato com franquia não gera vínculo de emprego, decide juíza

A terceirização ou qualquer outra forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas é lícita, não importando o objeto social das empresas envolvidas e mantida a responsabilidade subsidiária da ,contratante.  Juíza aplicou entendimento do STF e negou vínculo entre franqueado e franqueadora Reprodução A 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou o entendimento […]

STF interrompe análise de valor de multa por obrigação acessória

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (23/6), dos autos do julgamento sobre o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória. O pedido de vista suspendeu a análise do Plenário Virtual, que se estenderia até esta sexta-feira (30/6). Gilmar Mendes pediu vista dos autos Carlos Moura/SCO/STF No Recurso Extraordinário, que tem […]

Crachá encontrado após ação não vale como prova para anular decisão

Por apresentação de documento fora do momento processual adequado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de instalação que pretendia anular decisão que havia afastado a responsabilidade subsidiária da Telefônica Brasil S.A. por valores devidos a ele por uma microempresa cearense. O homem teria […]

Justiça do Rio esclarece que recuperação da Light só abrange holding

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (21/6), que seja expedido edital para esclarecer que o processo de recuperação judicial da Light abrange apenas as obrigações financeiras relativas à Light Holding, não atingindo as subsidiárias Light Sesa (distribuidora) e Light Energia (geradora). Light, que atende a mais de 30 cidades do […]

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