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Nova súmula impõe substituição de prisão em tráfico privilegiado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (19/10) uma súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado, desde que a pena não seja superior a oito anos e o réu não seja reincidente. Proposta […]

Nelson Jobim: Gilmar Mendes na Praça dos Três Poderes

* continuação da parte 1 ** trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” Advocacia-Geral da União Em abril de 1997 assumi no STF, indicado pelo presidente FHC. Antes de sair do Ministério da Justiça conversei com Clóvis Carvalho, ministro-chefe da Casa Civil, sobre o aproveitamento de Gilmar Mendes. Naquele […]

STJ define jurisprudência dominante para orientar Juizado Especial

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, na tarde desta quarta-feira (24/5), um conceito de jurisprudência dominante da corte para fins de manejo do pedido de uniformização de interpretação de lei federal (Puil). Esse conceito abrange decisões do STJ em incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs), incidentes de assunção de competência (IACs), […]

Pesquisadores do IDP apresentam ideias para PL das Fake News

O grupo de pesquisa Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital, do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão (IDP), apresentou uma nota técnica com ideias para o texto do substitutivo do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. A Câmara dos Deputados deve votar a proposta nesta semana. Bruno Spada/Câmara dos […]

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