Terms & Conditions

We have Recently updated our Terms and Conditions. Please read and accept the terms and conditions in order to access the site

Current Version: 1

Privacy Policy

We have Recently updated our Privacy Policy. Please read and accept the Privacy Policy in order to access the site

Current Version: 1

STJ aprova súmula sobre pensão por morte de servidor federal

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é superior-tribunal-justica-stj.jpeg

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8/11). Sede do STJ em Brasília As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados […]

Rosa Weber recebe homenagem da Justiça do Trabalho por legado

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, foi homenageada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) na abertura da 14ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, na manhã desta terça-feira (19/9). Presidente do CNJ e do STF, ministra […]

3ª Seção do STJ aprova cinco novas súmulas sobre questões penais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9). Carlos Felippe/STJSúmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nas próximas semanas Os enunciados resumem entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. As […]

CNJ aprova medida para melhorar tratamento a idoso no Judiciário

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou um ato normativo que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário.  Projeto visa a garantir a razoável duração nos processos em que idosos sejam partes Freepik Segundo o conselho, a medida pretende aprimorar o tratamento da Justiça em relação às pessoas […]

Opinião: Autonomização das polícias é risco grave e imediato

No último dia 9 de agosto, vieram à tona os elementos de convicção que determinaram a prisão cautelar de Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal entre abril de 2021 e dezembro de 2022, portanto, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Como amplamente divulgado, o que os referidos elementos demonstram ao ponto de legitimarem a […]

Estado deve restituir empresa que pagou tributo indevidamente 

A obrigação de restituir não é tributária, mas sim civil, com fundamento na vedação do enriquecimento sem causa prevista pelo Código Civil. Seguindo esse entendimento, a 1ª Escrivania Cível de Miranorte (TO) determinou que o governo do estado restitua um microempresário que pagou indevidamente R$ 22 mil a título de recuperação fiscal. FreepikEmpresário quitou parcela […]

Transferência definitiva não impede pagamento de adicional

No caso de contratação de funcionário no Brasil para prestar serviço no exterior, para fins de pagamento do adicional de transferência, é irrelevante examinar se a transferência é temporária ou definitiva. Autora fixou residência em AngolaPexels Assim, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de transferência, no valor de […]

Supremo celebra acordo para racionalizar trâmite de processos

O Supremo Tribunal Federal celebrou nesta quarta-feira (23/8) um acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para racionalizar o trâmite de processos. Isso ocorrerá a partir da execução de projetos e da promoção de eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, […]

Supremo declara constitucionalidade da Lei de Biossegurança

Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento uniforme em todo o território nacional. Além disso, a Constituição criou um amplo espaço de conformação ao legislador quanto à proteção ambiental. Gilmar Mendes proferiu voto vencedor no julgamento do Plenário do SupremoCarlos Moura/SCO/STF […]

Sem provar não eventualidade, entregador fica sem vínculo de emprego

Por entender que as alegações apresentadas pelo autor da ação eram genéricas e sem fundamentação, e que as provas juntadas ao processo indicaram que a rotina laboral era eventual, a juíza Marina de Almeida Aoki, da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um entregador, um aplicativo de entregas […]

plugins premium WordPress

Entraremos em Contato

Deixe seu seu assunto para explicar melhor