Diego Schuster: Aposentadoria especial do servidor público

Após mais de 25 anos de serviço, com efetiva exposição a agentes nocivos, o servidor público resolve consultar o seu direito à uma aposentadoria junto a um advogado. Informado da possibilidade de uma aposentadoria especial, ele dá início, então, a uma verdadeira via crúcis para alcançar, na Justiça, seu benefício previdenciário. Após dez anos ou […]

Denison Leandro: “Pejotização” e relação jurídica de emprego

No mundo do trabalho em transformação, com o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novas atividades profissionais, é preciso estar atento aos empregadores que tentam se esquivar de suas obrigações para com os colaboradores, utilizando o fenômeno conhecido como “pejotização”, para embaçar a legislação trabalhista. São comuns, ainda, casos de empresas que se utilizam da […]

A transparência nas Assembleias Legislativas do Brasil

A transparência pública no Brasil é regulada pelo artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição da República, e pelo artigo 5º da Lei 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito ao acesso dos cidadãos às informações do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais […]

Por ausência da defesa, TRF-1 anula julgamento de apelação criminal

Por entender que o réu ficou desassistido devido à ausência de advogados na sessão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou o julgamento de uma apelação criminal e determinou a intimação de toda a equipe de defensores do requerente para nova análise do recurso. Única intimada para o julgamento, advogada […]

Com filtro de relevância, STJ cumprirá sua vocação, diz Bellizze

A implementação do filtro de relevância permitirá ao Superior Tribunal de Justiça exercitar sua verdadeira vocação: a de unificar e padronizar a legislação federal. A afirmação é do ministro da corte Marco Aurélio Bellizze, em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes […]

Comunidade jurídica lamenta morte do ministro Paulo Sanseverino

Membros da comunidade jurídica brasileira lamentaram a morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. Ele morreu neste sábado (8/4). Era integrante da 3ª Turma, 2ª Seção e da Corte Especial do STJ. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino morreu neste sábado (8/4), aos 63 anos “A Justiça brasileira perde um de […]