Presidente de TRE que já votou não tem direito a voto de desempate

Notícias voto de “qualidade” Presidente de TRE que já votou não tem direito a voto de desempate, diz TSE 27 de setembro de 2023, 9h42 ImprimirEnviar Por Danilo Vital O voto de minerva só é possível quando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral ainda não votou. Se ele já se manifestou no julgamento, não cabe votar […]

TSE exclui Forças Armadas da fiscalização do sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (26/9), excluir as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral, bem como da Comissão de Transparência, responsável por averiguar todas as etapas de preparação e promoção das eleições. Presença das Forças Armadas na Comissão de Transparência permitiu questionamento da legitimidade do sistema eleitoral José Cruz/Agência […]

STF discutirá responsabilização por crime eleitoral e improbidade

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de dupla responsabilização em caso de crime eleitoral e ato de improbidade administrativa, e decidir qual é o ramo da Justiça competente para julgar ação de improbidade quando se verificarem as duas ilicitudes. Alexandre explicou que não há competência definida para a dupla responsabilização Nelson Jr./SCO/STF A […]

TJ-SP manda central notarial fornecer relatório em ação de execução

Em ações de execução que dependam de pesquisa em sistemas vedados a particulares, é indiscutivelmente necessária a intervenção do Poder Judiciário a fim de que seja garantido o acesso a tais informações. Sistema notarial deve fornecer dados sobre empresa executada, decidiu o TJ-SP 123RF Com esse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

Vereador é condenado por violência política de gênero no Ceará

Tentar menosprezar a atuação das mulheres na esfera política, com nítida referência ao seu gênero, é crime tipificado no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei 14.192, de 2021.  Vereador menosprezou parlamentares que saíram em defesa de mulher ofendida por ele Pikisuperstar/Freepik Esse foi o fundamento adotado pela 9ª Zona Eleitoral de Russas (CE) […]

Lougan Cardoso: Lei municipal e geração de despesas ao Executivo

Os mitos sempre ocuparam lugar no imaginário humano, agindo como contexto explicativo para situações sem respostas lógicas ou técnicas.  Entretanto, quando se trata de democracia e processo legislativo, é preciso que a maturidade e o conhecimento afastem as histórias fantasiosas, deixando-as para literatura e outras artes. Qual vereador já não esbarrou no parecer do jurídico […]

Ex-vereador Gabriel Monteiro deve indenizar médico em R$ 20 mil

Parlamentar que filma e divulga em suas redes sociais vídeo atacando o trabalho de profissional pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a indenizar em R$ 20 mil um médico e fisioterapeuta por danos morais. Gabriel Monteiro teve seu mandato de vereador cassado […]

Radialista deve indenizar por incitar violência contra grevistas

A liberdade de expressão e de informação não são absolutas e devem ser exercidas com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pela Constituição, como a segurança, a honra, a imagem das pessoas e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, que, uma vez violados, demandam reparação. ReproduçãoJornalista é condenado por incitar, […]

Mulher que caiu em piso molhado deve ser indenizada por supermercado

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, em função do piso molhado. Por causa do acidente, a mulher sofreu lesões no braço direito, o que lhe ocasionou transtornos e prejuízos. Mulher que sofreu acidente alegou despesas com consultas e fisioterapia Reprodução Na […]

Juiz de PE determina indenização a vereador e exclusão de memes

Pessoas públicas devem ter uma margem mais larga de tolerância quanto ao que é dito e escrito a seu respeito, especialmente quando se trata de representantes do povo. Porém, a liberdade de informação e comunicação não é absoluta. Memes zombavam de vereadores locais com pinturas de palhaço e inserção de bigodeReprodução Dessa forma, o 2º […]