Aumentam registros de divórcio por bets e jogo do tigrinho – 19/09/2024 – Equilíbrio
Felipe* ainda não decidiu se vai contar ou não para a esposa sobre seu problema com as bets, as plataformas de aposta esportiva. Ou melhor, ex-esposa: embora ainda conversem e Felipe acredite que possam reatar, ela o deixou há 6 meses, depois de um relacionamento de 12 anos, junto com o filho de 10 anos […]
UE: produtoras de games são alvo de reclamação por vício – 12/09/2024 – Tec
As produtoras de videogames Epic Games, Electronic Arts, Roblox e quatro outras foram alvo de uma reclamação de consumidores da UE (União Europeia) nesta quinta-feira (12), que as acusam de enganarem os jogadores para que gastem dinheiro em seus jogos. O processo foi aberto em meio a preocupações crescentes sobre o fato de crianças se […]
Tribunal nega embargos contra acórdão que não fixou honorários
A parte recorrente deve respeitar o princípio da delimitação recursal, sob pena de o fundamento apresentado não ser examinado pela corte revisora. TRT-11 negou recurso de advogados contra acórdão que ignorou honorários Reprodução Esse entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), que negou embargos contra acórdão que não fixou […]
Supermercado assina acordo para pagar por assassinato de negros
Uma rede de supermercados assinou um acordo que prevê o pagamento de indenização de R$ 20 milhões ao governo da Bahia e a implantação de uma série de medidas de combate ao racismo. O termo encerra ações judiciais propostas após o assassinato de dois jovens negros por seguranças privados de um dos estabelecimentos da rede. Acordo prevê diversas […]
Súmula do TJ-CE facilita ação da Defensoria em favor de vulneráveis
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou a Súmula Criminal nº 71, que estabelece a legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) em favor de pessoas encarceradas e em situação de vulnerabilidade processual. Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará De acordo com […]
TJ-SP anula acórdão por ter sido ignorado um pedido da defesa
Reconhecendo que foram ignorados o pedido defensivo de sustentação oral e a oposição ao julgamento por meio virtual, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para anular um acórdão proferido pelo próprio colegiado que denegou Habeas Corpus em um processo por falsidade ideológica e uso de […]
Alexandre Mazza: Anular a anulação do ato administrativo
Recentemente, uma autarquia paulista fez publicar no Diário Oficial um ato de “anulação” de procedimento licitatório, alegando para tanto a “necessidade de aperfeiçoar o modelo de negócio” relacionado ao objeto do certame. Trata-se de evidente equívoco na medida em que a providência cabível para extinguir a licitação seria a revogação, e não sua anulação. Isso porque o […]
Negligência de fornecedor sobre vício de produto gera indenização
Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral e, consequentemente, indenização. Samsung e Carrefour terão de indenizar por negligência em atendimento ao consumidor Freepik Sob esse entendimento, a juíza leiga Kelly Bizinotto, respaldada […]
STF valida alterações de 1998 na aposentadoria dos magistrados
Sem constatar irregularidades de tramitação, vício de iniciativa ou violação à vitaliciedade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de trechos da reforma da Previdência de 1998 que alteraram o regime de aposentadoria dos magistrados. Ministro Gilmar Mendes, relator das ADIsCarlos Moura/SCO/STF Antes de 1998, a aposentadoria dos membros do Judiciário com proventos […]
Câmara não pode editar lei sobre conselho municipal do contribuinte
O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias de competência exclusiva do Poder Executivo. FreepikTJ-SP anulou lei, de iniciativa parlamentar, que criava conselho municipal do contribuinte O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Arujá, de autoria […]
