Evasão e qualidade de cursos EAD são angústias do ensino superior
A evasão universitária e a qualidade insatisfatória dos cursos a distância são enormes preocupações para os gestores do sistema educacional brasileiro, nas palavras de Camilo Santana, ministro da Educação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Santana falou sobre o tema na mesa “Desafios do ensino superior após a pandemia”, que fez parte do XI […]
Federação pede investigação contra Carrefour por contratação ilegal
A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) pediu para o Ministério Público Federal investigar as empresas Carrefour, Vector Segurança Patrimonial e Cordialle Segurança Patrimonial. A Fenavist alega que as três companhias têm feito contratações ilegais de profissionais de segurança para atuar nas lojas da rede de supermercados. Federação alega que casos de […]
Sindicato não deve receber indenização por dano moral coletivo
Os valores referentes às indenizações por danos morais e materiais de natureza coletiva devem ser revertidos a um fundo especial com destinação social. Sindicato, autor da ação coletiva, representa seguranças e vigilantesAndriy Popov Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso no qual o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança […]
Ibccrim questiona quebra de sigilo telemático coletiva
No ordenamento jurídico atual, não há permissão para que as agências de segurança tenham acesso a dados pessoais de um sem-número de indivíduos. Esse tipo de prática viola o direito fundamental à proteção de dados e representa grave risco de instauração de um cenário de vigilância permanente. Relatora da matéria é a presidente do Supremo, ministra […]
Prestes e Ferreira: Utilização de prova por geolocalização
A utilização de prova digital de geolocalização para confirmação de jornada de trabalho em ação judicial tem gerado debate na comunidade jurídica e o Poder Judiciário trabalhista está sendo obrigado a se adequar rapidamente às mudanças tecnológicas e, sobretudo, a dirimir as questões que surgem no dia-a-dia do trabalhador e da empresa. O caso concreto […]
Ex-empregado alvo de grosserias deve ser indenizado, diz TRT-8
Reconhecendo a prática de assédio moral no caso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) acolheu recurso de um ex-empregado e determinou que uma empresa de vigilância o indenize em R$ 5 mil. O caso aconteceu em Belém (PA). FreepikEx-empregado também relatou falta de estrutura básica para trabalho O autor […]
Gilmar suspende recursos sobre remédios não incorporados ao SUS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão […]
Demócrito Filho: ChatGPT é um sistema de “alto risco”?
A empresa estadunidense OpenAI [1] fez no último dia 14 de março , o lançamento da mais nova versão do ChatGPT [2]. O programa é uma ferramenta algorítmica que imita a linguagem natural, um tipo de inteligência artificial conversacional, ou seja, um chatbot que conversa e estabelece diálogos com o usuário. O que impressiona nele […]
Shelley Maia: Como combater discursos misóginos nas redes
A profusão de discursos de ódio contra as mulheres nas redes sociais vem ganhando destaque nas manchetes dos jornais. E, assim como em relação à propagação das fake news, surgem diversos questionamentos acerca da responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo disponibilizado por meio delas. A Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres […]
Dados de geolocalização servem como prova de horas extras
O artigo 22 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece que a parte interessada em um processo poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene o fornecimento de registros de acesso a aplicações de internet. Juiz estabeleceu limite temporal […]
