TJ-SP suspende ação após juíza impedir silêncio parcial do réu
O acusado pode responder a todas, nenhuma ou apenas algumas perguntas direcionadas a ele durante o interrogatório, pois tem o direito de escolher a melhor estratégia de defesa. Segundo desembargador, réu pode escolher responder perguntas apenas da defesaTJ-AC Com esse entendimento, o desembargador Diniz Fernando, do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último mês […]
STF forma maioria para tornar réus mais 250 bolsonaristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo (7/5), para receber mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A sessão, iniciada na última quarta-feira (3/5), se encerra às 23h59 desta segunda-feira (8/5). Bolsonaristas invadiram e depredaram Praça dos Três Poderes […]
Vereador tem indenização negada com base na teoria da proteção débil
Com fundamento na teoria da proteção débil, foi negado provimento ao recurso inominado interposto por um vereador. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização por suposto dano moral. O político pleiteou receber R$ 48 mil de um munícipe que o teria ofendido em postagens em um grupo de WhatsApp. A teoria da […]
STF começa análise de 250 denúncias contra bolsonaristas do 8/1
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (3/5), o julgamento virtual para decidir se recebe mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A sessão se encerrará na próxima segunda-feira (8/5). Bolsonaristas invadiram e depredaram Praça dos Três Poderes […]
Appio declara parcialidade de Moro e anula decisões contra Cabral
Por falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e para assegurar ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a garantia do devido processo legal, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou na noite desta terça-feira (2/5) todas as decisões tomadas contra o político na finada “lava jato”. Sergio Moro agiu de forma […]
Mulher que teve filha não comete stalking ao procurar ex-namorado
O fato de uma pessoa procurar a outra após terminar um relacionamento, especialmente havendo um filho em comum, é natural e não configura crime de stalking. O entendimento é da juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado Especial Criminal de Santos (SP), ao absolver uma mulher acusada de perseguir um ex-namorado. FreepikJuíza de Santos absolveu mulher acusada de perseguir […]
Tatuador deve ser indenizado por plágio divulgado em rede social
É prerrogativa do criador de uma obra de arte reivindicar, a qualquer tempo, a autoria do seu trabalho, bem como ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado em sua utilização. Com base nesse entendimento, o juiz Heverton Rodrigues Goulart, do Juizado Especial Cível e Criminal de Penápolis (SP), condenou um tatuador por copiar desenho […]
Após rescisão, taxa de ocupação de lote não edificado é indevida
Depois que a promessa de compra e venda de um lote não edificado é desfeita, é indevida a cobrança de taxa de ocupação, já que a extinção do contrato não gera qualquer enriquecimento do comprador ou empobrecimento do vendedor. Ministro Moura Ribeiro, relator do casoGustavo Lima Com esse entendimento, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal […]
Motorista é condenada por agredir passageira por causa de R$ 1
Por considerar que a passageira se viu em situação de grande vulnerabilidade, a juíza Lídia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, da 3ª Vara Cível do Jabaquara, em São Paulo, condenou uma motorista de aplicativo por causa de uma briga após uma corrida. A ré, que usou uma arma de choque contra uma passageira, deverá indenizar a vítima […]
Ministro aplica insignificância a tentativa de furto de bem de R$ 1
Mesmo quando o réu é reincidente em crimes patrimoniais, há casos em que a lesão ao bem jurídico é tão ínfima que é possível aplicar o princípio da insignificância para absolvê-lo. Réu ficou preso porque tentou levar uma cancela de estacionamento avaliada em R$ 1 AC/TJ-SP Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do […]
