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Veiga Chaves: Ministro Barroso e as inovações no STF

Neste breve artigo, comentaremos as convergências entre as mudanças propostas pelo ministro Barroso no início da sua gestão como presidente do STF, com a doutrina do professor Luiz Guilherme Marinoni na obra Julgamento nas Cortes Supremas [1], e o nosso livro, recentemente lançado, que trata das Mediações nas Cortes Superiores: da Teoria à Prática [2]. O ministro […]

STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (27/8) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de normas que estabelecem a redução de impostos para agrotóxicos. PSOL contesta redução no cálculo do ICMS e alíquota zero do ISS para agrotóxicosGergely Zsolnai Antes da suspensão da sessão virtual — que […]

Marcelo Castro: Reforma, profissionais liberais e curva de Laffer

É consenso que a reforma tributária é necessária para que o sistema seja simplificado tornando-se, consequentemente, mais eficiente a arrecadação. No entanto, mais efetividade não pode, nem deve, ser sinônimo de aumento da carga tributária. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as alíquotas previstas para o IBS e a CBS deverão ser fixadas entre 25,45% […]

PL que aumenta taxas judiciárias em São Paulo é aprovado pela Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (5/9) o Projeto de Lei 752/2021, que trata do reajuste das taxas judiciárias dos processos que tramitam na Justiça paulista. Foram 51 votos favoráveis ao projeto e 28 contrários.  O texto aprovado pela Alesp altera a alíquota que define as custas judiciais de 1% do valor da causa para 1,5%. […]

Em debate, relator explica construção da reforma tributária no Senado

O Fórum Esfera, promovido no último fim de semana no Guarujá, colocou frente a frente legisladores, governadores, representantes do governo federal e do contribuinte para um debate intenso sobre a reforma tributária possível e a que cada setor idealiza, de acordo com seus interesses. ConJurDebate reúne autoridades e sociedade civil para discutir reforma tributária Falando […]

‘Fundamental é não ampliar a carga tributária’, diz Eduardo Braga

“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” ConJurEfraim Filho, Eduardo Braga, Bernard Appy, Luiz Gustavo Bichara e Paulo Pimenta A afirmação categórica é do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, durante o Fórum […]

Cristiane e Charles McNaughton: Tributação sobre investimento

Foi finalmente disponibilizado o acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) referente ao Recurso Especial nº 1.945.110/RS que examinou a viabilidade da extensão do entendimento firmado nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.517.492/PR de que não haveria incidência do IRPJ e CSLL para outros incentivos fiscais sobre o ICMS, distintos do crédito presumido. A tese de […]

TJ-SP reconhece direito de empresa de não recolher Difal de 2022

Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de máquinas de não recolher o diferencial de alíquota interestadual de ICMS durante o exercício de 2022. O tributo é aplicável em algumas situações em […]

Leonardo Scopel: O que esperar da contribuição ao Fundeinfra

Ao que parece, tornou-se comum a criação de fundos estaduais no âmbito do agronegócio. Diga-se que se tornou comum, pois, vários são os estados que possuem respectivos fundos, a exemplo de Goiás (Fundeinfra), Mato Grosso (Fethab), Mato Grosso do Sul (Fundersul) e Tocantins (FET). Fundos estes que possuem similitude em sua estrutura normativa, qual seja: exigência […]

Justiça suspende cobrança de Difal de empresa de MG pelo DF

Considerando a inobservância quanto ao princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu mandado de segurança e suspendeu a exigibilidade de cobrança do Difal decorrentes da venda de mercadorias de uma indústria de borracha de Minas Gerais a clientes não-contribuintes do DF. O tributo é o diferencial de alíquota […]

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