Câmara dos Deputados aprova reforma tributária em primeiro turno
Por 382 votos a 118, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 45-A/2019, a reforma tributária. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno, o que pode ocorrer nas próximas horas. Devido ao placar folgado da primeira votação, a tendência é […]
CNJ aprova recomendação sobre honorários de administrador judicial
Na 10ª Sessão Virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo contendo parâmetros para a fixação de honorários do administrador judicial, em processos recuperacionais e falimentares. CNJ recomendou parâmetros para pagamento de administrador judicial Mteerapat/Freepik Nesses tipos de processos, é o administrador judicial quem supervisiona o fluxo e as atividades […]
Suprema Corte dos EUA proíbe universidades de favorecer minorias
A Suprema Corte dos Estados Unidos protelou até a véspera de seu recesso de verão (no Hemisfério Norte) o anúncio do que foi, provavelmente, sua decisão mais polêmica no ano judicial: por 6 votos a 3, o tribunal declarou que é ilegal a política das universidades de dar alguma prioridade a minorias raciais no processo […]
Professora eliminada de concurso poderá tomar posse sem diploma
O certificado de conclusão do curso e o histórico escolar são documentos suficientes para comprovar o requisito de escolaridade exigido por edital de concurso público e permitir a posse do candidato. Autora poderá assumir como professora da educação básica municipal123RF Assim, com a apresentação de certificado de conclusão de curso e histórico escolar, a juíza Eduarda […]
Em entrevistas, Zanin defendeu estado de Direito e advocacia
Cristiano Zanin, aprovado pelo Senado na quarta-feira (21/6) para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, deu diversas entrevistas à revista eletrônica Consultor Jurídica sobre sua atuação nos últimos anos. Zanin foi aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal Pedro França/Agência Senado Na última delas, dada em dezembro de 2020, ele falou […]
Posse de Cristiano Zanin como ministro do STF será em 3 de agosto
A posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal será em 3 de agosto. A data foi marcada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, nesta quinta-feira (22/6), um dia após o Senado Federal aprovar o nome do advogado para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Fellipe Sampaio/SCO/STFA presidente do […]
Juiz que manteve prisão indevida por 7 anos responderá a PAD no CNJ
Com o entendimento de que há indícios de violações e negligência no caso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) na expedição de alvará e de comunicação para procedimento de soltura de um preso. […]
Senado aprova Cristiano Zanin como novo ministro do Supremo
O advogado Cristiano Zanin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Em data ainda não marcada, ele vai assumir a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Nesta quarta-feira (21/6), a indicação de Zanin foi aprovada pelo Senado Federal por 58 votos a 18. Mais cedo, ele passou por sabatina na Comissão […]
CCJ do Senado aprova Cristiano Zanin para cargo de ministro do STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/6), por 21 votos a 5, a indicação do advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação será submetida agora ao Plenário do Senado. Zanin durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal Pedro França/Agência […]
TJ-SP valida mais uma lei de absorventes grátis e inclui homens trans
É constitucional a lei municipal, de iniciativa parlamentar, que institui regras genéricas e abstratas em matéria de saúde pública e assistência social, mesmo que crie ou aumente despesas para a administração local. FreepikTJ-SP valida lei de Marília que institui programa de fornecimento de absorventes grátis Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São […]
