Anamatra lança agenda político-institucional de 2023 em Brasília
Blogs justiça do trabalho Associação de magistrados trabalhistas lançará agenda político-institucional 13 de abril de 2023, 12h22 ImprimirEnviar A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vai lançar sua agenda político-institucional 2023 na próxima quarta-feira (19/4). Anamatra lançará agenda institucional no salão nobre da Câmara dos Deputados Pedro França/Agência Senado O evento deve […]
CNJ vai apurar caso de assédio sexual cometido por juiz do TRF-1
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso de um magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acusado de assédio sexual contra uma servidora. A instauração foi resultado do julgamento de um pedido para desconstituir decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-1 […]
STF tem maioria a favor de punir militares por críticas a superiores
A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à segurança nacional, constituem o braço armado do Estado. Por isso, são abrangidas pela livre manifestação de ideias na mesma medida em que estão submetidas aos postulados da hierarquia e disciplina. Código Penal Militar prevê até […]
Vítima de violência sexual no trabalho terá plano de saúde mantido
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que obrigou uma empresa a seguir com o plano de saúde de uma trabalhadora vítima de violência sexual no local de trabalho. Vítima de violência sexual no local de trabalho terá direito a plano […]
Ouvidoria Nacional da Mulher, do CNJ, terá representantes regionais
Ministra Maria Helena Malmann, do TST TST Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra Maria Helena Mallmann, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), como ouvidora nacional da Mulher, nesta sexta-feira (31/3). Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do […]
Empate nas turmas do STF só é favorável ao réu em casos penais
Empate em julgamento de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal só deve ser favorável ao réu em Habeas Corpus ou recurso em matéria penal, exceto recurso extraordinário. Nos demais casos, deve-se aguardar o voto do ministro que estava ausente ou, se passar mais de um mês, convocar ministro da outra turma, na ordem decrescente […]
Empate nas turmas do STF só é favorável ao réu em casos penais
Empate em julgamento de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal só deve ser favorável ao réu em Habeas Corpus ou recurso em matéria penal, exceto recurso extraordinário. Nos demais casos, deve-se aguardar o voto do ministro que estava ausente ou, se passar mais de um mês, convocar ministro da outra turma, na ordem decrescente […]
Israel aprova lei que dificulta afastamento de primeiro-ministro
O Knesset, parlamento de Israel, aprovou nesta quinta-feira (23/3) uma lei que reduz as chances de deposição de um primeiro-ministro em exercício. Dessa forma, quem ocupa o cargo só poderá ser afastado caso ele mesmo ou três quartos de seus ministros abram uma petição nesse sentido. E isso só deve ocorrer em razão de problemas […]
STF vai julgar se empate por ausência de integrante favorece réu
O tema de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22/3) está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta (29/3): se o empate por falta de integrantes das turmas em julgamentos criminais deve favorecer o réu automaticamente. O Supremo vai recomeçar o julgamento do tema do projeto aprovado pela Câmara A […]
Câmara aprova PL que favorece réu e autoriza HC de ofício
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/3) projeto de lei que determina a proclamação imediata da decisão mais favorável ao réu no caso de empate, mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiado em razão de vaga aberta a ser preenchida, impedimento, suspeição ou ausência de membro. ReproduçãoPL aprovado pela […]
