Turma inteira do TRF-4 se declara suspeita em ações da ‘lava jato’
A turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com competência para julgar os recursos em processos de improbidade administrativa oriundos do Paraná, hoje, não tem magistrado habilitado a apreciar aqueles que derivam de apurações da extinta “lava jato”. Gebran Neto, que julgava recursos criminais da “lava jato” no TRF-4, foi um dos que se […]
Falta de acesso às provas para defesa embasa absolvição no TRF-2
Devido à quebra da cadeia de custódia nas interceptações telefônicas e à falta de acesso ao material por parte das defesas, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) absolveu, nesta quarta-feira (27/9), oito acusados de participar de esquema ilegal na Polícia Federal. MPF acusou réus de participar de […]
Obrigar MP a comunicar investigação garante controle pelo Judiciário
A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Ministério Público deve apresentar à Justiça informações sobre todo tipo de investigação criminal faz valer a necessidade de maior controle por parte do Poder Judiciário das apurações do órgão ministerial, na opinião dos especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Além do juiz […]
Carlos Roberto Loiola: A outra face da liberdade de imprensa
Certa vez julguei uma ação indenizatória em que os autores alegavam terem sido vítimas de uma reportagem criminosa levada ao ar por uma empresa televisiva, reportagem essa que imputava a eles a prática de estupro de vulneráveis no interior de uma creche. Disseram que a reportagem causou muita comoção no bairro, quase levando ao linchamento […]
Procurador da satiagraha, De Grandis vira sócio do TozziniFreire
Rodrigo De Grandis, recentemente exonerado do Ministério Público Federal em São Paulo a pedido, foi anunciado nesta segunda-feira (10/7) como novo sócio do TozziniFreire Advogados. Ele atuará na área penal empresarial. Rodrigo De Grandis atuará na área penal empresarial Reprodução De Grandis ficou conhecido nacionalmente quando era procurador da satiagraha, que mirava crimes financeiros supostamente cometidos pelo banco […]
PGR alcança 75% de êxito em ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o site) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Os atentados de 8 de Janeiro serviram para dar um chacoalhão na Procuradoria-Geral da República. A […]
STF autoriza extradição de colombiano condenado por matar namorada
Empates nas turmas do Supremo Tribunal Federal só são favoráveis aos réus em Habeas Corpus ou recursos penais. Com base nesse entendimento do Plenário e considerando o cometimento de novos crimes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, nesta terça-feira (18/4), o pedido de extradição de Jaime Enrique Saade Cormane. O colombiano foi condenado pela morte de […]
Contradições da Justiça expõem limbo jurídico sobre Lei da Anistia
Entre o fim do ano passado e os primeiros meses deste ano, decisões contraditórias da Justiça Federal têm exposto a fragilidade das interpretações sobre a Lei da Anistia — aprovada em 1979, portanto no início do processo de transição da ditadura civil-militar para a democracia — e evidenciado a espécie de limbo jurídico em que apurações sobre […]
Ministro questiona fim de sigilo de apuração de plano contra Moro
A juíza Gabriela Hardt, em atuação na 9ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a pedido da Polícia Federal para retirar o sigilo da investigação sobre o o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Decisão que decretou o levantamento parcial de sigilo de investigação da Polícia Federal sobre plano do PCC é alvo […]
