ONG consegue liminar para excluir vídeos de maus-tratos a animais
Considerando que há urgência no perigo de dano ante a veiculação de vídeos capazes de incitar, encorajar, ou normalizar a prática de crimes contra animais, a 44ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou tutela de urgência para a remoção de vídeos da página de um canil no YouTube. A ação foi movida pela associação […]
Marcela Ruaro: Banksy e o anonimato no direito autoral
Em novembro de 2022, o grafiteiro Banksy acusou a marca de roupas Guess de utilizar-se de seu trabalho para vender peças de sua nova coleção de roupas e, por meio de seu Instagram, incitou que ladrões furtassem mercadorias da loja [1]. O caso chocou o público nas redes sociais e fomentou discussões acerca dos direitos […]
STJ admite domiciliar para devedora de alimentos que cuida de criança
Com a finalidade de reduzir os efeitos negativos decorrentes do afastamento materno, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal — instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) — estabelece a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para a mulher com filho de até 12 anos. A ministra Nancy Andrighi foi a relatora da […]
Victor Faria: Inteligência artificial e direitos autorais
Muito tem se falado sobre o ChatGPT e sobre como a inteligência artificial já começa a dar grandes sinais de mudança e inovação no mundo que conhecemos hoje, principalmente na esfera corporativa. Inicialmente, esclarece-se que o ChatGPT é um chatbot que possui a capacidade de criar respostas demasiadamente elaboradas às perguntas e solicitações que lhe […]
