Farley Menezes: Responsabilização dos meios de comunicação
Na sociedade moderna, caracterizada pela ampliação da complexidade [1], cresce cada vez mais o número de processos indenizatórios acerca de informações divulgadas pelos meios de comunicação social, decorrência da ampla influência que esses exercem nas atitudes da população. Em certa medida, eles criam uma agenda temática suficiente para influir na avaliação dos agentes políticos, na construção e destruição […]
Walter Delgatti é condenado por caluniar procurador em entrevista
O delito de calúnia, na modalidade imputar, não exige que o dolo do agente seja direto. Assim, o crime se configura na hipótese em que o autor do fato, ainda que não desejando diretamente o resultado, assume conscientemente o risco de produzi-lo. Delgatti foi condenado a um ano, um mês e dez dias de detenção Reprodução/CNN Com […]
Fernando Moreira: Prints de WhatsApp anexados a processos
Um estudo feito em 2022 demonstra que o “Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp” [1], sendo que “pelo menos 165 milhões de brasileiros usam a ferramenta” [2]. Esse uso maciço do aplicativo pelos brasileiros tem refletido nos processos judiciais, nos quais cada vez mais os jurisdicionados têm usado impressões das telas dos telefones […]
Juiz acusado de associar Lula a furto se defende no CNJ
O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, o magistrado imputou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conduta de relativizar o furto de telefones celulares com base em fake news. Em sua defesa ao […]
Juiz condena Delgatti a 20 anos de prisão por invasão de celulares
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, condenou nesta segunda-feira (21/8) o hacker Walter Delgatti a 20 anos e um mês de prisão. A condenação se deu em ação penal derivada da “spoofing”, investigação que apurou a invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro, de procuradores e de outras autoridades da República. […]
Erro em desconto não justifica cancelamento de venda na Black Friday
É dever do fornecedor cumprir com sua obrigação uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado. FreepikCompra foi cancelada sob argumento de falha na aplicação de desconto Dessa forma, por ordem da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional XV do Butantã, em São Paulo (SP), uma […]
STF derruba exigência de licenciamento para telecomunicações
Cabe à União explorar os serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, e legislar sobre a matéria. Conforme o que está previsto nos artigos 21 e 22 da Constituição, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Alagoas que previam a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para a instalação […]
Mulher de Cid diz que Bolsonaro pediu invasão de caminhoneiros
Em mensagem a Ticiana Villas Bôas, filha do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, Gabriela Cid, mulher do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que golpistas orientassem caminhoneiros a invadir Brasília em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na […]
Avelar e Halperin: Porte de drogas para consumo pessoal
Nesta quinta-feira (1º/6), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar importante julgamento com repercussão geral descrita no Tema 506: “a compatibilidade, ou não, do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal, com os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada”. Em primeiro lugar, é necessário destacar que o […]
STF suspende caso de dados à polícia e ao MP sem ordem judicial
Um pedido de vista da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, interrompeu, nesta quinta-feira (18/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o poder de delegados de polícia e membros do Ministério Público para requisitar informações e dados necessários à investigação criminal em casos de crimes como o tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial. A sessão virtual […]
