Alexandre autoriza análise de celulares de presos por atos do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam analisados. Alexandre atendeu a pedido da PF para extrair dados de telefones dos acusados Rosinei Coutinho/SCO/STF No pedido, a PF […]
MP culpa jornalistas agredidos por agressão e pede arquivamento
O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da investigação — ainda em andamento — contra cinco suspeitos de agredir dois repórteres do jornal Estadão que trabalhavam na cobertura da destruição causada por uma chuva intensa em São Sebastião (SP), em fevereiro, e que resultou em 65 mortes. A Polícia Civil apura a prática dos delitos de vias de […]
Doenças são principal causa das mortes nas prisões brasileiras
Doenças como a insuficiência cardíaca, a pneumonia, a tuberculose e a sepse ou infecção generalizada são responsáveis por 62% das mortes dentro das cadeias brasileiras. A taxa de detecção de tuberculose nas prisões é 30 vezes maior do que na população em liberdade. Já o risco de óbito por caquexia, ou enfraquecimento extremo, é 1.350% maior entre quem está […]
STJ concede Habeas Corpus a mãe solo acusada de tráfico em SC
A lei brasileira assegura às mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência a substituição da prisão preventiva por domiciliar, exceto em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça ou contra seus filhos ou dependentes. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a uma mulher acusada de tráfico […]
Cultura de precedentes é desafio para STJ, diz ministro Ribeiro Dantas
Um dos principais desafios do Superior Tribunal de Justiça é implantar a cultura de respeito aos precedentes jurisprudenciais. A afirmação foi feita pelo ministro Ribeiro Dantas durante o 5º Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, organizado pela Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso. Lucas Pricken/STJRibeiro Dantas […]
Alexandre suspende decisão sobre condenados por Chacina de Unaí
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados no caso da “Chacina de Unaí”, responderem o processo em liberdade. Ele determinou, ainda, que a controvérsia seja resolvida pelo […]
Leia a decisão do STF que definiu a obrigatoriedade da custódia
Foi publicado nesta quarta-feira (10/5) o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que a audiência de custódia é um procedimento obrigatório em todos os tipos de prisão. STF determinou que a audiência de custódia é obrigatória para qualquer tipo de decisão e deve ser feita em todos tribunais do país TJES Por […]
STF começa a julgar ação contra Collor por corrupção e lavagem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (10/5), o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor e mais dois outros por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fernando Collor, ex-senador e ex-presidente da RepúblicaReprodução Na sessão, o ministro Edson Fachin leu o relatório do caso e […]
STF forma maioria para tornar réus mais 250 bolsonaristas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo (7/5), para receber mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A sessão, iniciada na última quarta-feira (3/5), se encerra às 23h59 desta segunda-feira (8/5). Bolsonaristas invadiram e depredaram Praça dos Três Poderes […]
Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada
Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) — que estabelece a impossibilidade de divisão do imóvel em área inferior a um módulo rural —, o juízo da 13ª Câmara Cìvel do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) reconheceu a impenhorabilidade de uma propriedade de 15.150 m². Propriedade que teve penhora suspensa […]
