Resposta ao caso Bolsonaro confirma fé na democracia, diz Alexandre
Na opinião do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a resposta que a Corte deu ao julgar o abuso de poder político cometido por Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores em julho de 2022 é uma confirmação de fé na democracia e no Estado Democrático de Direito. A afirmação foi feita durante […]
Professora eliminada de concurso poderá tomar posse sem diploma
O certificado de conclusão do curso e o histórico escolar são documentos suficientes para comprovar o requisito de escolaridade exigido por edital de concurso público e permitir a posse do candidato. Autora poderá assumir como professora da educação básica municipal123RF Assim, com a apresentação de certificado de conclusão de curso e histórico escolar, a juíza Eduarda […]
Globo deve indenizar participante do ‘Caldeirão’ que ficou sem prêmio
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pelo Grupo Globo e confirmou a condenação da empresa a pagar mais de R$ 877 mil a um participante do programa “Caldeirão do Huck” que não conseguiu concretizar o prêmio oferecido pela atração. A decisão foi unânime, proferida pela 3ª Turma do colegiado em julgamento virtual. Na […]
Gilmar defende melhor gestão para diminuir judicialização da saúde
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a necessidade de aprimoramento da administração pública, assim como de melhorar o diálogo entre Poder Judiciário e Executivo, como saída para o elevado número de demandas judiciais relativas à saúde. “É preciso garantir à população o acesso efetivo à saúde — direito fundamental do cidadão — sem, com […]
TJ-SC confirma veto a lei de serviços de valor adicionado das telefônicas
É competência privativa da União legislar sobre serviços de comunicação, de modo que leis estaduais que pretendem regular a matéria possuem vício formal de inconstitucionalidade. Desembargador confirmou veto a lei que proibia oferta de serviços de valor adicionado oferecidos por telefônicas Reprodução Esse foi o entendimento do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do […]
Diálogos mostram que lavajatistas queriam influir em turma do STF
Diálogos entre procuradores da finada “lava jato” apreendidos na operação “spoofing”, aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que o consórcio de Curitiba tentou interferir na formação de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal. Dallagnol chamou de ‘fim do mundo’ decisão que soltou Rodrigo Rocha Loures José Cruz/Agência Brasil Em uma […]
STF solta humorista acusado de incentivar atos antidemocráticos
Por considerar que não há razões para a manutenção da prisão, “cuja eficácia já se demonstrou suficiente”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade ao humorista Bismark Fugazza, acusado de incentivar atos antidemocráticos. Ele estava preso desde o dia 17 de março. ReproduçãoHumorista deverá usar tornozeleira e entregar passaporte e está […]
Governador do ES questiona decisões trabalhistas sobre servidores
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), pediu que o Supremo Tribunal Federal declare a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações sobre condições de saúde e segurança de ambientes onde trabalham servidores públicos estaduais. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Divulgação/Governo do ESGoverno capixaba sustenta que […]
Procuradora sugeriu entregar para EUA valor recuperado da Petrobras
Diálogos entre procuradores da finada “lava jato” aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso mostram que eles ficaram revoltados com uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a tentativa de integrantes da autodenominada força-tarefa de criar uma fundação privada bilionária de “combate à corrupção” com fundos da Petrobras. Acordo firmado com a Petrobras para […]
STF mantém veto a destruição de provas obtidas com hackers
A deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto à licitude dos meios para a obtenção de elementos de prova exige a valoração adequada e aprofundada de todo o seu conjunto. Liminar foi concedida em 2019 pelo ministro Luiz FuxCarlos Moura / SCO STF Assim, o colegiado confirmou uma decisão liminar de 2019 que havia determinado […]
