Desconsideração da personalidade jurídica e fundos de investimento
Embora sejam definidos como condomínios de natureza especial, os fundos de investimento detêm uma estrutura organizacional mais próxima da sociedade. Os fundos são titulares autônomos de direitos e obrigações. Diferentemente do que prevê o artigo 1.314 do Código Civil para o condomínio geral, os quotistas dos fundos de investimento são titulares apenas das quotas, não do […]
STJ promove seminário em junho para debater os seguros agrícolas
Blogs Campo seguro STJ promove seminário em junho para debater os seguros agrícolas 27 de maio de 2023, 10h44 ImprimirEnviar O Superior Tribunal de Justiça e a Revista Justiça & Cidadania promoverão no próximo dia 15, das 9h às 12h30, o seminário “Aspectos Controvertidos dos Seguros Agrícolas”, que ocorrerá na Sala de Reunião Corporativa da corte. […]
STF e CNJ promovem fórum sobre Direito e novas tecnologias
O Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e apoio do Tribunal Superior do Trabalho, promoverá nos dias 19 e 20 do próximo mês, em Brasília, o Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji). O objetivo é discutir a relação entre o Direito e as novas tecnologias, as implicações e os desafios […]
Ambiente é favorável à reforma tributária, afirma Bernard Appy
A reforma tributária terá um efeito positivo sobre a economia brasileira e beneficiará todos os entes da federação. Por isso, a proposta conta com apoio dos estados e de parcela importante dos municípios, além de respaldo nos Poderes Legislativo e Executivo — fatores que contribuem para que ela, enfim, seja aprovada nos próximos meses. Para […]
IA traz riscos e requer marco regulatório, diz Villas Bôas Cueva
Cada vez mais presentes nas atividades do dia a dia, os mecanismos de inteligência artificial (IA) trazem consigo um risco à sociedade. Diante desse quadro, nomes relevantes do setor de tecnologia clamam por regras, e os países já se mobilizam para criar seus marcos regulatórios a fim de garantir segurança no uso de tais ferramentas, afirma o ministro Ricardo […]
Pacheco apresenta PL de regulamentação da inteligência artificial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta quarta-feira (3/5), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). O texto estabelece normas gerais para o desenvolvimento e implementação responsável de sistemas seguros das ferramentas que envolvem a tecnologia no Brasil, com o objetivo de proteger direitos fundamentais. Proposta é fruto de relatório formulado […]
No STJ, Humberto Martins passará a integrar turmas de Direito Privado
O Superior Tribunal de Justiça terá uma mudança de composição em seus órgãos julgadores. O ministro Humberto Martins vai trocar os colegiados de Direito Público para assumir cadeira naqueles que se dedicam a temas de Direito Privado. A troca está marcada para 5 de maio. Ministro Humberto Martins vai ocupar a vaga que era de […]
Villas Bôas Cueva é o novo integrante da Corte Especial do STJ
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passou a integrar a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Villas Bôas Cueva assume posição que era do ministro Paulo de Tarso Sanseverino José Alberto/STJ Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Villas Bôas Cueva é […]
Exame de Ordem terá três novas disciplinas
A próxima edição do Exame de Ordem Unificado da OAB terá uma novidade: a inclusão das disciplinas de Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. As inscrições estarão abertas a partir das 17h da próxima segunda-feira (24/4) até as 17h do dia 2 de maio e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio […]
Grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça vai durar mais um ano
Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano, a contar de 6 de abril de 2023, as atividades do grupo de trabalho criado para fazer estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade. STJMinistro Ricardo […]
