MPF do Paraná apresentou 28 pedidos de suspeição contra Appio
O juiz Eduardo Appio foi alvo de 28 pedidos de suspeição apresentados pelo Ministério Público Federal do Paraná entre fevereiro e maio, mês em que ele foi afastado temporariamente da 13ª Vara de Curitiba, que é responsável pelos processos restantes da operação “lava jato”. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo […]
Não incide IR sobre restituições da filiados ao Ipesp, diz TRF-3
As restituições dos valores patrimoniais da carteira de previdência dos advogados gerida pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), ocorridas por força da Lei 16.877/18, são de natureza indenizatória. Por esse motivo, deve ser afastada incidência de impostos sobre essas restituições. Recursos relativos às restituições têm evidente caráter indenizatório, disse a juíza Reprodução […]
Diálogo indica articulação de Dallagnol e Moro para atacar Dantas
Uma conversa entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba sugere que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol articularam ataques ao ministro Bruno Dantas, atual presidente do Tribunal de Contas da União. Diálogo sugere articulação de Moro e Dallagnol para atacar ministro do TCU Reprodução/Instagram O diálogo é de 15 de junho […]
Regulação da internet exige adoção de regras em comum entre países
A supranacionalidade da internet não leva necessariamente à extraterritorialidade das normas, isto é, à possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território. No entanto, para que seja feita uma regulamentação adequada e eficaz das redes sociais, é preciso que as leis dos países tenham certas regras em comum e que […]
Rebelo defende acordo Mercosul-UE e resposta a avanço tecnológico
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para a consolidação das democracias na América do Sul e também para os europeus. Dessa maneira, um novo adiamento desse acordo pode representar uma oportunidade perdida para que o bloco comercial da Europa exerça um importante papel entre as grandes potências do planeta. Marcelo Rebelo defendeu acordo entre […]
Opinião: Fórum Jurídico de Lisboa — “Não devemos temer o diálogo”
Aconteceu, entre os dias 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, o XI Fórum Jurídico. Organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pelo Ciap/FGV (Centro de Inovação, Administração e […]
Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia
Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua identidade de gênero e seu pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho. A decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aumentou o […]
Filipe Rodrigues: O diálogo em torno do PL nº 3.283/2021
Em 10 de setembro de 2021, após contato do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), deu-se início à discussão sobre a necessidade de adequação da Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo) em parceria com a academia jurídica potiguar, sempre muito prestigiada pelo senador…. Consultor Júridico
