Mendonça: Decisão do STJ que preocupou mercado imobiliário
Na prática jurídica, é comum nos depararmos com situações em que o devedor, seja antes ou depois da citação em processo judicial, aliena seu imóvel. Isso gera discussões acerca da existência de fraude à execução. O marco inicial da presunção da fraude à execução, em especial a diferenciação entre o Direito Processual Civil e o […]
Lucas Landim: Liquidez do mercado de capitais na calamidade
O mercado de capitais é um importante propulsor da economia e eficiente canalizador de recursos da poupança da sociedade, muitas vezes represados em aplicações de nenhum ou baixo rendimento. Ele proporciona o direcionamento do capital ocioso para investimentos em empresas de diversos setores, objetivos e com potencial crescimento. Sua relevância é ainda maior para as […]
Rafael Calabria: Interesse público em transporte coletivo
Chegou ao STF a ADI 7.048, que questiona a prorrogação e ampliação, sem licitação, pelo governo do estado de São Paulo, do contrato de operação do corredor de ônibus ABD, que liga as cidades de Santo André, São Bernardo e Diadema, na região metropolitana da capital paulista. A procedência da ação é de grande importância […]
Simões Barbosa: Lei das SAs e do mercado de valores mobiliários
Uma das questões mais importantes da disciplina legal das companhias, cuja solução prevista na atual versão da Lei das SAs é reconhecidamente inadequada, diz respeito ao regime de responsabilização dos acionistas controladores e administradores por atos de abuso de poder ou nocivos aos interesses sociais. O Projeto de Lei nº 2.925/23, apresentado pelo Poder Executivo ao […]
Opinião: O novo regulamento de emissores da B3
O novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto e determina que as companhias listadas na Bolsa adotem práticas ESG [1]. As medidas foram previstas no Anexo B do regulamento, também nomeado de “Anexo ASG”, elaborado no modelo “pratique ou explique”. Ou seja, […]
Araújo e Quintino: Os TCs e a tutela do meio ambiente
Ao ler a frase “a gestão de resíduos adotada pelo município com a destinação inadequada dos resíduos sólidos gera danos ao meio ambiente e à saúde humana e reveste-se de natureza grave“, nove entre dez profissionais do Direito a associariam ou a alguma decisão administrativa dos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, […]
Diego Petacci: Animus contrahendi nas relações de trabalho
Muito foi escrito recentemente sobre as últimas decisões do STF referentes às relações de trabalho envolvendo suposta autonomia, pejotização, terceirização e figuras próximas ao contrato de trabalho, seja retirando a competência da Justiça do Trabalho, seja afastando o reconhecimento do vínculo empregatício. A proposta deste artigo é a mesma, mas sem verve literária ou paixões. […]
Carteiro e Mecca: Impacto dos tokens imobiliários na legislação
Nas últimas semanas, o setor imobiliário brasileiro foi agitado com a notícia de que o primeiro token imobiliário do mundo foi listado, e começou a ser negociado, em uma das principais plataformas de intermediação de criptoativos da América Latina. Isso intensificou ainda mais os debates jurídicos — que já estão fervilhando — acerca dos efeitos […]
Vera e Jabbour: Representação comercial e a Lei 4.886/65
Em consonância com os avanços da sociedade, as atividades econômicas têm evoluído, demandando reformulação ou refinamento de institutos jurídicos, a fim de suprir as novas particularidades evidenciadas no plano prático. É o caso da representação comercial, que é regulamentada pela Lei nº 4.886/65, sendo comumente utilizada nas práticas empresariais, consistindo na intermediação dos negócios de […]
Thiago Duca: Tokenização de ativos, “floresta em pé” e ESG
O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se corriqueiro, sobretudo pela facilidade e segurança das transações com bens e direitos intangíveis. Toda e qualquer atividade, mercadoria, serviço, obra de arte, ativo, etc. pode passar pelo processo de […]
