Iasp e Aasp promovem simpósio sobre Lei de Organização Criminosa
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O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverão na terça-feira (7/11) e na quarta-feira (8/11) um simpósio sobre os dez anos da Lei de Organização Criminosa (Lei 264/2013). O evento é coordenado por Heidi Rosa Florêncio Neves e Rodrigo Nabuco. Os palestrantes serão: Marina Coelho Araújo; Raecler Baldressa; […]
Barroso planeja mudanças nos julgamentos e na comunicação do STF
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O ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato dos julgamentos da corte e sua interlocução com a sociedade. Algumas dessas alterações já estão em andamento, enquanto outras são discutidas internamente. Gestão de Barroso no Supreom completa um mês […]
Corpo estranho em garrafa d’água gera dever de indenizar, diz TJ-SP
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A presença de corpo estranho flutuando dentro de uma garrafa d’água que se encontra dentro do prazo de validade mostra elemento nocivo à segurança alimentar do consumidor e grande potencial danoso. Com isso, há o dever de indenizar. Corpo estranho marrom foi encontrado dentro de garrafa d’água comprada fechada Pxhere/rawpixel.com Com esse entendimento, a 27ª […]
Supremo promove audiência de conciliação com indígenas em MS
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Notícias Reintegração de posse STF promove audiência de conciliação sobre áreas ocupadas por indígenas em MS 25 de setembro de 2023, 20h57 ImprimirEnviar Na última sexta-feira (22/9), após avanço no julgamento do marco temporal, o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (Cesal/STF) promoveu audiência de conciliação em três ações que envolvem […]
Almeida e Oliveira: Licença parental universal
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É cediço que a licença maternidade foi construída historicamente a partir da luta e conquista das mulheres. Um ponto de inflexão importante do processo de inserção delas no mercado de trabalho, mas, ao mesmo tempo que serve para recuperação física após o parto, demarca o cuidado como um trabalho principalmente atrelado às mulheres e apenas […]
Thais Lentz: A nova moeda digital Drex
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Seguindo tendência mundial de crescente uso de transações financeiras com ativos digitais (“tokenização” de ativos), a partir de resultados de um grupo de trabalho criado em agosto de 2020, o Banco Central vem encabeçando ações voltadas para a emissão em formato digital da nova moeda brasileira, originalmente chamada de Real Digital e, doravante, denominada Drex. Desenvolvido […]
Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias
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Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal que instituiu o juiz das garantias é constitucional, ficando determinado que a regra é de aplicação obrigatória, cabendo aos estados, ao Distrito Federal e à União definir o formato […]
Diversidade de formatos caracteriza juiz das garantias em outros países
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A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar a competência do juiz das garantias contrariando o texto aprovado pelo Congresso Nacional invadiu a competência do Legislativo, como já apontaram especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para além disso, o modelo de atuação definido pelo STF vai no sentido oposto ao de países como França, […]
Gustavo Mizrahi: Quem tem medo do contencioso?
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Casos recentes de impunidade no contexto empresarial brasileiro trazem à tona uma importante discussão sobre a necessidade de aprovação de um novo formato de proteção aos acionistas minoritários, no âmbito privado. A atual legislação societária brasileira, representada pela Lei Federal nº 6.404/1976, conhecida como “Lei das SAs” ou “LSA”, apresenta diversos obstáculos e lacunas quando […]
Nilo de Almeida: Incidência do ICMS e do ISS na contratação EPC
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Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do ISS na contratação de fornecimento de máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de obras sob a forma de engeneering, procurement and construction (EPC) ou turnkey. Nesse formato de ajuste, o contratado tem sob sua […]