Iasp e Aasp promovem simpósio sobre Lei de Organização Criminosa

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverão na terça-feira (7/11) e na quarta-feira (8/11) um simpósio sobre os dez anos da Lei de Organização Criminosa (Lei 264/2013).  O evento é coordenado por Heidi Rosa Florêncio Neves e Rodrigo Nabuco. Os palestrantes serão: Marina Coelho Araújo; Raecler Baldressa; […]

Barroso planeja mudanças nos julgamentos e na comunicação do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, que completa um mês na Presidência do Supremo Tribunal Federal neste sábado (28/10), planeja um pacote de mudanças que podem afetar o formato dos julgamentos da corte e sua interlocução com a sociedade. Algumas dessas alterações já estão em andamento, enquanto outras são discutidas internamente. Gestão de Barroso no Supreom completa um mês […]

Corpo estranho em garrafa d’água gera dever de indenizar, diz TJ-SP

A presença de corpo estranho flutuando dentro de uma garrafa d’água que se encontra dentro do prazo de validade mostra elemento nocivo à segurança alimentar do consumidor e grande potencial danoso. Com isso, há o dever de indenizar. Corpo estranho marrom foi encontrado dentro de garrafa d’água comprada fechada Pxhere/rawpixel.com Com esse entendimento, a 27ª […]

Supremo promove audiência de conciliação com indígenas em MS

Notícias Reintegração de posse STF promove audiência de conciliação sobre áreas ocupadas por indígenas em MS 25 de setembro de 2023, 20h57 ImprimirEnviar Na última sexta-feira (22/9), após avanço no julgamento do marco temporal, o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (Cesal/STF) promoveu audiência de conciliação em três ações que envolvem […]

Almeida e Oliveira: Licença parental universal

É cediço que a licença maternidade foi construída historicamente a partir da luta e conquista das mulheres. Um ponto de inflexão importante do processo de inserção delas no mercado de trabalho, mas, ao mesmo tempo que serve para recuperação física após o parto, demarca o cuidado como um trabalho principalmente atrelado às mulheres e apenas […]

Thais Lentz: A nova moeda digital Drex

Seguindo tendência mundial de crescente uso de transações financeiras com ativos digitais (“tokenização” de ativos), a partir de resultados de um grupo de trabalho criado em agosto de 2020, o Banco Central vem encabeçando ações voltadas para a emissão em formato digital da nova moeda brasileira, originalmente chamada de Real Digital e, doravante, denominada Drex. Desenvolvido […]

Rômulo Moreira: O STF e o juiz das garantias

Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal que instituiu o juiz das garantias é constitucional, ficando determinado que a regra é de aplicação obrigatória, cabendo aos estados, ao Distrito Federal e à União definir o formato […]

Diversidade de formatos caracteriza juiz das garantias em outros países

A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar a competência do juiz das garantias contrariando o texto aprovado pelo Congresso Nacional invadiu a competência do Legislativo, como já apontaram especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para além disso, o modelo de atuação definido pelo STF vai no sentido oposto ao de países como França, […]

Gustavo Mizrahi: Quem tem medo do contencioso?

Casos recentes de impunidade no contexto empresarial brasileiro trazem à tona uma importante discussão sobre a necessidade de aprovação de um novo formato de proteção aos acionistas minoritários, no âmbito privado. A atual legislação societária brasileira, representada pela Lei Federal nº 6.404/1976, conhecida como “Lei das SAs” ou “LSA”, apresenta diversos obstáculos e lacunas quando […]

Nilo de Almeida: Incidência do ICMS e do ISS na contratação EPC

Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do ISS na contratação de fornecimento de máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de obras sob a forma de engeneering, procurement and construction (EPC) ou turnkey. Nesse formato de ajuste, o contratado tem sob sua […]