Gustavo Mizrahi: Quem tem medo do contencioso?
Casos recentes de impunidade no contexto empresarial brasileiro trazem à tona uma importante discussão sobre a necessidade de aprovação de um novo formato de proteção aos acionistas minoritários, no âmbito privado. A atual legislação societária brasileira, representada pela Lei Federal nº 6.404/1976, conhecida como “Lei das SAs” ou “LSA”, apresenta diversos obstáculos e lacunas quando […]
Opinião: Integração das justiças no estado do Rio de Janeiro
O Poder Judiciário brasileiro é formado por diferentes ramos, divisão que se estabeleceu para fins de racionalização de seu propósito de prestar jurisdição àquelas e àqueles que o procuram em busca de solução nos variados conflitos instaurados no bojo da sociedade civil e também entre o Poder Público e o cidadão. Tais ramos, no entanto, […]
Gabriel Lessa: Dialeticidade recursal e má-fé por deturpação
O cânone da incidência una, direta e total do ordenamento jurídico é comezinha questão teórica de Direito [1]. Contudo, é natural que as turbulências do cotidiano e a complexidade do emaranhado normativo moderno distraíam o jurista da visualização e aplicação [2] de todas as normas atraídas pelo mesmo fato jurídico (em abstrato; tatbestant). No Processo Civil tal […]
Opinião: Interferência da JT no escopo de atuação do Cade
A 3ª Turma da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, por votação unânime, entendeu ser atribuição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fundamentar as decisões relacionadas a atos de concentração econômica também com base em potenciais repercussões trabalhistas, sendo necessário ouvir os sindicatos potencialmente afetados pelos atos de concentração. Com devido […]
Julia Carneiro: Acordo de sócios e a cláusula arbitral
Tomada a decisão de desenvolver uma atividade empresarial em sociedade, os sócios, por acreditarem estar em completo alinhamento sobre suas ideias, objetivos e forma de desenvolvimento, e pelas boas expectativas geradas pela nova fase, não consideram, muitas vezes, as fragilidades e eventuais problemas decorrentes dessa decisão. Contudo, uma das questões mais importantes a se considerar […]
SOB Advogados anuncia Hugo Tubone como novo sócio
Escritório especializado em contencioso empresarial liderado por Marcelo Sacramone e Gabriel de Orleans e Bragança, o SOB Advogados tem um novo sócio: Hugo Tubone Yamashita. Hugo Tubone é o novo sócio do escritório SOB Advogados Reprodução “Estou me juntando a um time altamente qualificado, com uma marca que, apesar de nova, já é bem conhecida […]
Patricia Mancini: CVM e conflito de interesse no direito de voto
Recentemente, o ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Imbobiliários) Alexandre Rangel, com aval do atual presidente João Pedro Nascimento, apoiou a elaboração pela autarquia de um parecer de orientação sobre conflito de interesse no exercício de direito de voto, o que gerou bastante expectativa no mercado e retorno das discussões sobre a temática. O direito […]
Lucas Parreira : Reforma tributária, desafios e oportunidades
A recente aprovação, em dois turnos, do texto proposto para a reforma da tributação sobre o consumo de bens e serviços pela Câmara dos Deputados trouxe uma onda de expectativas e debates acerca das mudanças propostas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45-A, de 2019, foi examinada pela Comissão Especial e seu parecer […]
Marivalda Costa: Dever de revelação do árbitro e ADPF 1.050
Diversos são os métodos que podem ser utilizados para a solução de disputas devendo as partes analisarem qual deles será mais eficiente e permitirá a melhor solução do conflito. A possibilidade de utilização desses métodos diversos decorre do chamado sistema multiportas de solução de disputas, o qual permite às partes a escolha do método mais […]
Ex-vereador Gabriel Monteiro deve indenizar médico em R$ 20 mil
Parlamentar que filma e divulga em suas redes sociais vídeo atacando o trabalho de profissional pratica ato ilícito. Com esse entendimento, a 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Gabriel Monteiro a indenizar em R$ 20 mil um médico e fisioterapeuta por danos morais. Gabriel Monteiro teve seu mandato de vereador cassado […]
