Supremo continua julgamentos sobre 8/1 e condena mais um réu
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (14/9) mais um manifestante por participação nos atos do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais do ano passado. Supremo começou a analisar série de ações sobre atos do 8 de janeiro […]
Wedy e Schneider: Manipulação da competência na “lava jato”
Dentre as derrotas da denominada operação “lava jato”, pode-se dizer que a incompetência processual foi uma das molas propulsoras do seu processo de desidratação e enfraquecimento. Nesse contexto, afora a “supercompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba e as corriqueiras investidas contra o foro por prerrogativa de função, situa-se o bypass ao INQ nº 4.435-AgR-Quarto/DF, […]
Banco responde por dano a correntista que teve dados vazados
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem de problema técnico no sistema bancário. Juiz concluiu que ‘vício do serviço bancário’ possibilitou golpe contra cliente Reprodução Com esse entendimento, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (SP), […]
Castro e Sousa: Competência para julgar desvios no SUS
Este texto discute sobre quando a competência para julgar desvios de repasses para o SUS é da Justiça Federal e quando é da Justiça estadual. A discussão tem como ponto de partida o fato de os autores terem advogado em numerosas operações em que houve o reconhecimento da incompetência da Justiça distrital, inclusive com a […]
Banco deve pagar quase R$ 100 mil após falha possibilitar fraude
Furto, roubo e fraude representam riscos que devem ser imputados ao fornecedor devido à falta de segurança, especialmente quando isso permite que terceiros cometam crimes. Dessa forma, reconhecendo que houve falha por parte da instituição financeira, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um banco pague […]
Mantida a condenação de cervejaria por corpo estranho em bebida
O recurso contra uma decisão judicial deve questionar de maneira específica seus fundamentos, conforme os requisitos presentes no artigo 1.010, III, do Código de Processo Civil, sob pena de se tornar inviável. Empresa terá de indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja Freepik Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ-SP mantém bloqueio em contas por suposto golpe de criptoativos
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que bloqueou R$ 10 mil de uma empresa de investimentos relacionada ao jogo Mafagafo, que prometia recomprar itens raros de seus jogadores, mas fechou sem explicações. TJ-SP manteve decisão de primeira instância que determinou bloqueio ConJur A oferta pública de […]
STF terá sessões extraordinárias para julgar ações sobre 8/1
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, convocou sessões extraordinárias presenciais para os próximos dias 13 e 14, às 9h30, para julgar as primeiras três ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas pela […]
Marcos Meira: Devolução simbólica do mandato de Dilma Roussef
Foi em um cenário de conturbação social e de crise econômica que se instaurou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Para os autores do pedido (Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal), Dilma teria mascarado o déficit da União, por meio de “pedaladas fiscais”, ao contrair empréstimos de suas próprias entidades financeiras. […]
Juíza manda retirar de nome de vítima de fraude do Serasa e SCPC
Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil — probabilidade do direito e o perigo de dano —, a juíza Ruth Duarte Menegatti concedeu tutela de urgência para proibir uma instituição financeira de colocar o nome de uma consumidora em cadastro de serviço de proteção ao crédito. Vítima […]
