Deputado vira réu após desembargador mandar juiz analisar denúncia

A gravidade e a urgência justificam a concessão de efeito suspensivo, ainda que elas recaiam sobre recursos que não tenham tal previsão. Com essa fundamentação, o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar em mandado de segurança para determinar que o juízo […]

Fachin mantém condenação de Joaquim Barbosa por ofender jornalista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão que condenou Joaquim Barbosa, ex-integrante da corte, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por ofensas feitas a ele. A decisão é de 25 de agosto e o caso transitou em julgado nesta quinta-feira (21/9). Em 2013, Joaquim Barbosa, então presidente do […]

STF suspende concurso da PM-DF que limitava participação feminina

Por constatar possível afronta ao princípio constitucional da igualdade de gênero, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a suspensão de um concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal que tem limite de 10% de participação de mulheres. A decisão impede a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do concurso até análise […]

Zanin derruba decisão que mandou suprimir reportagem sobre Bolsonaro

Supostos prejuízos à honra e à vida privada em decorrência de reportagem jornalística devem ser aferidos a posteriori, não sendo cabível medida judicial em caráter liminar que imponha o recolhimento de exemplares quando não houver motivo que afaste tal regra geral.  Para Zanin, decisão viola entendimento do Supremo sobre liberdade de imprensa Nelson Jr./SCO/STF Com base […]

Britto Silva: Atuação de tabeliães de notas como árbitros

O projeto de Lei nº 4188/2021, conhecido como “Marco Legal das Garantias”, teve ontem sua tramitação final no Senado, momento em que a presidência da casa determinou a republicação do Parecer da Comissão Diretora sobre a redação final das emendas e mandou que fosse feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O próximo passo […]

Justiça manda suprimir reportagens sobre Lira e Médicos pelo Brasil

A Justiça do Distrito Federal determinou a retirada do ar de duas reportagens sobre supostas agressões do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra sua ex-mulher, Jullyene Lins. E também mandou a revista piauí suprimir trecho de texto sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos programas Mais Médicos e Médicos […]

Delator acusa Moro de pedir gravações ilegais de autoridades

O delator Tony Garcia, envolvido na prisão de Beto Richa (PSDB) em 2018, afirmou ter gravado ilegalmente o ex-governador do Paraná e outras autoridades a pedido de Sergio Moro. Sergio Moro é acusado de pedir gravações ilegais de autoridades durante a “lava-jato” Marcelo Camargo/Agência Brasil O depoimento foi feito em sigilo à juíza Gabriela Hardt, em 2021. O caso ficou […]

Juiz afasta presidente de fundo de pensão do Banco do Brasil 

Apesar da liberdade de escolha das entidades fechadas de previdência complementar para compor sua estrutura organizacional, cabe ao Estado aferir se os escolhidos atendem aos requisitos mínimos necessários para o exercício dos seus respectivos cargos.  Juiz entendeu que João Luiz Fukunaga não conseguiu comprovar experiência exigida Reprodução / Linkedin Esse foi o entendimento do juiz Marcelo […]

Gabriela Hardt assume casos após afastamento de Eduardo Appio

Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt assumiu os casos que estavam com Eduardo Appio, juiz titular. Ele foi afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda-feira (22/5). Gabriela Hardt pediu remoção para a Justiça Federal de Santa Catarina recentemente Enéas Gomez/Divulgação Hardt despachou na manhã […]

Salomão manda investigar desembargadores do TRF-1 por lentidão

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou abrir investigação contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por conta da suposta demora da dupla para proferir decisões em processos que envolvem o pagamento de quase R$ 1 bilhão aos cofres da União. Salomão mandou a corregedoria da Justiça Federal investigar a lentidão no […]