Gabriel Infante: Não aplicação da atenuante da confissão espontânea

A Constituição de 1988 estipulou, como dever da família, da sociedade e do Estado, a necessidade de se assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, vários direitos, bem como de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (artigo 227). Uma das formas de densificar esta […]

CNJ antecipa reunião de grupo de trabalho sobre quilombolas

O assassinato da líder quilombola Mãe Bernardete, ocorrido na última quinta-feira (17/8), na Bahia, levou o Conselho Nacional de Justiça a antecipar a reunião do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e propostas para melhorar a atuação do Poder Judiciário em ações que envolvam posse, propriedade e titulação dos territórios onde vivem os grupos quilombolas do […]

Beto Simonetti: Defesa dos honorários e do consenso com a Fazenda

Faz parte da história do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a defesa da remuneração justa ao exercício profissional da advocacia. Diante da decisão que formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255), na última terça-feira (8/8), o CFOAB, em conjunto com […]

Szabó e Lanfredi: Precisamos falar dos egressos do sistema prisional

Desde que, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu haver um estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras, o Poder Judiciário, capitaneado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), vem patrocinando uma série de iniciativas. A partir de 2019, essas ações foram potencializadas pelo Programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações […]

CNJ medirá interesse do Judiciário em capacitações de integridade

O Conselho Nacional de Justiça lança nesta segunda-feira (31/7) uma pesquisa para medir o interesse de servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário em capacitações nos temas de integridade e compliance e a familiaridade desse público com os temas. As contribuições podem ser enviadas até 14 de agosto de 2023 por este link. CNJ medirá interesse […]

OAB apoia mutirões carcerários e oferece suporte a iniciativa do CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, pela conclusão dos mutirões carcerários. Em ofício, o Conselho Federal reiterou seu compromisso com a “missão de ampliar o acesso à justiça e à garantia de direitos fundamentais” e se colocou à disposição […]

Especialistas indicam vias para quantificação de danos ambientais

Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ao meio ambiente e aos seus habitantes, e quais devem ser as reparações para que, de fato, sejam corrigidos, ainda que em parte, seus efeitos, são questões que reuniram, em Brasília, especialistas, juristas e integrantes da magistratura em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de […]

STF diverge pouco, mas quando acontece, divisões são claras

Em decisões colegiadas, há poucas divergências no Supremo Tribunal Federal. No entanto, quando isso acontece, divisões e alianças entre ministros ficam bem delimitadas. É o que aponta uma análise feita pelo jornal O Globo, divulgada neste domingo (30/7). Carlos Moura/SCO/STFPlenário e Turmas tiveram 511 divergências em julgamentos no primeiro semestre O levantamento se baseou em […]

Mendonça nega pedido de executivo da Americanas para não ir à CPI

A convocação de uma pessoa para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é impositiva e não pode ser revogada pelo Poder Judiciário, sob pena de interferência indevida nas atividades do Legislativo.  Mendonça afirmou que convocação de testemunha para CPI tem caráter impositivo Carlos Moura/SCO/STF Esse foi o entendimento do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal […]

Em SP, Rosa Weber conclui lançamento de mutirões carcerários

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, concluiu nesta sexta-feira (28/7), durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a semana de lançamento dos mutirões carcerários, que serão realizados em todo o país nos meses de agosto e setembro. Rosa Weber olha pela janela de um […]