Juiz ordena nomeação de aprovada em concurso que perdeu prazo
Notícias 13 anos depois… Juiz ordena nomeação de concurseira que perdeu prazo por não ver convocação 26 de setembro de 2023, 20h39 ImprimirEnviar Por Rafa Santos Convocar apenas por meio da internet um candidato aprovado em concurso público, especialmente quando decorrido período de tempo considerável, viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da publicidade. Candidata […]
Empresa pública do DF deve se submeter a precatórios, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que haviam bloqueado valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para pagamento de condenações judiciais e determinou a submissão da empresa ao regime constitucional dos precatórios. A decisão se deu no julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental […]
Juiz manda formalizar Fies de estudante sem nota de corte
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. FreepikMesmo que o MEC tenha autorização legal de estabelecer do benefício, eles não podem extrapolar […]
PGR questiona lei que prevê bônus a nascidos na Paraíba em concurso
Notícias Privilégio arbitrário PGR questiona lei que prevê bônus a nascidos e residentes na PB em concurso 22 de setembro de 2023, 20h57 ImprimirEnviar O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei da Paraíba que dá um bônus de 10% na nota obtida por candidatos […]
Juiz condena governo da Bahia a custear cirurgia de redução de mama
Por entender que os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e perigo de dano — estavam preenchidos, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o estado da Bahia autorize uma cirurgia de redução mamária de uma beneficiária do Sistema […]
Cunha Lobo: Jurisprudência lotérica no rol taxativo de planos
Um ano depois de ser publicada a Lei 14.454/2022, que derrubou rol taxativo para cobertura de planos de saúde, o imbróglio continua, castiga pacientes e repercute no Poder Judiciário. Processos relacionados a custeio de tratamentos não previstos no rol de procedimentos médicos da Agência Nacional de Saúde (ANS) têm se tornado cada vez mais comuns, […]
Entidade questiona lei sobre inclusão de bebês em plano de saúde
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei de Mato Grosso do Sul que trata da inclusão de recém-nascidos no plano de saúde do titular. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro André Mendonça. Lei de Mato Grosso […]
STF vai julgar cidadania brasileira a adotados nascidos no exterior
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, algo que é assegurado aos filhos naturais de brasileiros. A discussão é objeto de recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. ReproduçãoConstituição assegura a filhos naturais de brasileiros a […]
STF tem maioria contra coleta de DNA para evitar trocas de bebês
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (12/4) para declarar a inconstitucionalidade de trechos de uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidades a coletar material genético de mães e bebês no momento do parto, para arquivamento. Norma do RJ buscou evitar trocas de recém-nascidos em hospitais e maternidadesstock.xchng […]
