Thomas Magalhães: Mercado de DIP Finance no Brasil
Recentemente, entre os grandes processos de recuperação judicial (RJ) iniciados por empresas de grande vulto e listadas em bolsa de valores, um dos assuntos que chamou bastante atenção por sua utilização foi o DIP Finance, sigla em inglês para “debtor-in-possession finance”, que seja, “financiamento do devedor na posse”. O DIP Finance é um tipo de […]
Acusados de sequestro são absolvidos após um ano e meio presos
Por considerar que a materialidade delitiva não ficou demonstrada, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três homens que estão há um ano e meio presos por sequestro. Amigo confessou que comunicou falso sequestro à polícia e TJ absolveu réus Freepik De acordo com o processo, a suposta vítima, dois dias após a prisão em flagrante dos réus, […]
Presos com transtorno terão atendimento especializado com Resolução
Assegurar os direitos da população em custódia que apresenta transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial é o objetivo da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Entre os procedimentos previstos para ocorrer durante todo o período de custódia está o tratamento de saúde mental da […]
Cervejaria Petrópolis acusa Santander de quebrar sigilo bancário
A cervejaria Petrópolis, que está em processo de recuperação judicial, apresentou notícia-crime na polícia civil do Rio de Janeiro contra o Banco Santander por quebra de sigilo bancário e retenção indevida de valores. Cervejaria Petrópolis acusa Santander de quebra de sigilo e retenção de valores freepik A cervejaria acusa o banco espanhol de reter mais de […]
Candidato com desvio de septo não pode ser eliminado de concurso
Por afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a eliminação de um candidato em um concurso da Polícia Militar por ter sido diagnosticado com desvio de septo nasal. Stockking/FreepikEliminar candidato por desvio de septo nasal viola razoabilidade e proporcionalidade O colegiado reconheceu […]
Professora obtém liminar para participar de concurso como cotista
Por considerar desproporcional a exigência de documento datado para comprovação da autodeclaração racial, um juiz de São Paulo concedeu liminar a uma professora eliminada de um concurso público porque sua foto estava sem data. Professora ganha liminar para participar de concurso após ter inscrição indeferida freepik A candidata havia se inscrito para as vagas de […]
Justiça unifica ações que pedem que Americanas indenizem acionistas
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (12/4) a tramitação conjunta de duas ações civis públicas que pedem que as Lojas Americanas e seus três principais sócios (Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles) indenizem os acionistas, credores e consumidores lesados pelas irregularidades que levaram à recuperação judicial do grupo. O processo […]
TJ-RJ restabelece 12/1 como início da recuperação das Americanas
Por considerar que a liminar que protegeu as Lojas Americanas de bloqueios de credores já deve contar como início da recuperação judicial, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, determinou, nesta quarta-feira (5/4), que seja restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como […]
Justiça publicará novo edital da recuperação judicial das Americanas
A juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (3/4) que seja publicado novo edital referente ao processamento da recuperação judicial das Lojas Americanas. Lojas Americanas pediram recuperação judicial após identificação de rombo contábil A medida ocorre em razão da decisão da 18ª Câmara de Direito […]
TJ-SP acolhe revisão e absolve acusado por uso de documento falso
O uso de documentos falsos simplesmente para reafirmar o engano da vítima de apropriação indébita não configura conduta criminosa distinta. Com esse entendimento, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para absolver um homem acusado por uso de documento público falsificado, mantendo a condenação pelo crime de apropriação […]
