STF tem maioria contra coleta de DNA para evitar trocas de bebês
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (12/4) para declarar a inconstitucionalidade de trechos de uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidades a coletar material genético de mães e bebês no momento do parto, para arquivamento. Norma do RJ buscou evitar trocas de recém-nascidos em hospitais e maternidadesstock.xchng […]
Mulher em recuperação de parto faz jus a remarcação de teste físico
As mulheres grávidas, ou em recuperação do parto, têm direito à remarcação do teste de aptidão física de concurso público, ainda que isso não esteja previsto no edital do certame. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra sentença […]
STF mantém suspensa reintegração de servidores em cidade do AM
O Supremo Tribunal Federal referendou liminar da presidente da corte, ministra Rosa Weber, que havia suspendido a reintegração de cerca de 140 pessoas aprovadas em concurso público do município de Maués (AM) e exoneradas em decorrência da anulação do certame. Para Rosa Weber, nomeação dos servidores transgrediu princípios e regras SCO/STF A decisão unânime foi […]
