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Racionalização tem prós e contras, diz vice-presidente do TJ-RJ

Os mecanismos de racionalização do processo judicial adotados pelos tribunais superiores têm reflexos positivos — e outros nem tanto — no Judiciário estadual, afirma o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para Figueira, Justiça deve ouvir demandas da população para não se engessar Vice-presidente e corregedor do […]

Apenado que comete infração na execução não tem direito à indenização

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de apenado que alega ter cumprido a pena por mais tempo do que o previsto na Lei de Execução Penal. O caso foi analisado havia sido analisado em primeiro grau pela Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo […]

Fórum de Lisboa discute eficácia da recuperação judicial no Brasil

O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu como “caminho das pedras” também para países e blocos econômicos, como a União Europeia. Não por acaso, em São Paulo, a seção de Direito Privado e as Câmaras Empresariais […]

Ação penal e quantidade de drogas não afastam tráfico privilegiado

Nem a existência de ações penais em curso, nem a quantidade de drogas constituem fundamentos idôneos para afastar a aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado. Presa por tráfico tem pena redimensionada Reprodução Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus e redimensionou a pena de uma […]

Denúncia anônima e nervosismo não justificam prisão preventiva

A existência de denúncia anônima contra o réu e o nervosismo dele ao ver a aproximação de uma viatura policial não justificam a prisão preventiva. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um homem preso por tráfico de drogas. Preso com drogas recebe Habeas Corpus após entendimento de […]

Sem flagrante visível, guarda municipal não deve agir contra tráfico

A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tutelar bens, serviços e instalações municipais ou não se tratar de estado visível de flagrante. Ministro Rogerio Schietti observou que guarda municipal agiu a partir de mera suspeita de posse de […]

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