Senado aprova retorno do voto de qualidade nos julgamentos do Carf
Com 34 votos a favor e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/8) o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade a favor da União nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O retorno do voto de qualidade no Carf é uma das principais apostas do governo Divulgação […]
Bruno Dantas promove lançamento de livro em Brasília
O lançamento do novo livro do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, reuniu diversas autoridades nesta terça-feira (29/8), na Biblioteca do Senado. Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo participaram do evento. Samuel FigueiraO presidente do TCU, Bruno Dantas, durante […]
Supremo invalida mudança em regras da Defensoria Pública do PR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do Paraná que introduziu 21 inovações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, entre elas a limitação da autonomia financeira do órgão e regras sobre organização e funcionamento institucional. Para Nunes Marques, governo do Paraná violou a Constituição ao propor a lei […]
Streck e Proner: O golpe contra Dilma e a hermenêutica do curupira
Em editorial publicado ontem (29/8), O Globo faz veemente defesa do processo de impeachment que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República em 2016. O mote foi a declaração do presidente Lula de que a cassação “foi leviana” e que deveria haver uma reparação à Dilma. Diz o jornal que “não cabe a ninguém tentar reescrever […]
Partido que mantém candidatura feminina inviável pratica fraude
Considerando que as candidaturas femininas lançadas pelos partidos nas eleições proporcionais devem ser efetivas e viáveis no plano jurídico, a insistência em manter candidatas com problemas no deferimento do registro configura fraude à cota de gênero. Ministro Floriano de Azevedo Marques interpretou que o partido não tinha como não saber dos óbices às candidaturas femininas […]
Regulação das big techs pode preservar democracia, diz Fernandes
O poder econômico inédito das big techs tem promovido a discussão sobre o papel do Estado na regulação do capital privado no âmbito do Direito Concorrencial. Victor Oliveira Fernandes explica tendência no debate norte-americano sobre Big Techs Reprodução / TV ConJur Essa é a opinião do professor Victor Oliveira Fernandes. Conselheiro do Cade e professor […]
Em 2019, Dantas se opôs a campanha oficial por pacote ‘anticrime’
O título da campanha “anticrime”, promovida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, já demonstrava se tratar de um processo de convencimento da população, com a ideia de que quem se opusesse àquele projeto seria a favor do crime. Bruno Dantas, atual presidente do TCUAcervo pessoal Foi o que argumentou o ministro Bruno Dantas, […]
Fux suspende lei de Porto Alegre que celebrava tentativa de golpe
O exercício da discricionariedade legislativa não pode se sobrepor a fundamentos políticos e éticos que estruturam a República. à luz da Constituição Federal de 1988. Fux suspendeu lei que criou data comemorativa a tentativa de golpe Carlos Moura/SCO/STF Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para suspender de modo liminar […]
Sócios da 123 Milhas devem depor em CPI das Pirâmides Financeiras
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de dois sócios administradores da empresa 123 Milhas para que fosse tornada facultativa sua presença na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. O depoimento dos dois está marcado para esta terça-feira (29/8), às 14h30. Ministra Cármen Lúcia negou HC preventivo […]
Gastos excessivos na pré-campanha: estratégia ou benefício?
Nas últimas décadas o Congresso tem se debruçado sobre alterações no processo político e eleitoral de forma reiterada. A cada dois anos altera-se a legislação de regência, tendo como uma das premissas diminuir o impacto da interferência do poderio econômico nas eleições. Exemplos dessa natureza não faltam, como proibição de distribuição de brindes, showmícios e […]
