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José de Abreu é condenado a indenizar Carlos Vereza por danos morais

Por entender que o ator José de Abreu excedeu seu direito de liberdade de expressão e atingiu direitos de personalidade do colega de profissão Carlos Vereza, a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou-o a pagar uma indenização. José de Abreu terá de indenizar […]

Suprema Corte dos EUA julga leis que proíbem moderação nas redes

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na última sexta-feira (29/9) que aceitou julgar, no ano judicial 2023/2024, que começará nesta segunda (2/10), a constitucionalidade de duas leis, uma do Texas e outra da Flórida, que proíbem as empresas de mídia social de, a seu critério, remover certas postagens e bloquear contas de políticos. Redes sociais estarão […]

STF estende entendimento de crime de injúria racial à transfobia

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento por meio do Plenário Virtual, formou maioria nesta segunda-feira (21/8) para que o preconceito contra pessoas transexuais seja tratado sob a perspectiva de injúria racial, da mesma forma que ocorreu com a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero (ADO 26 e MI 4.733). Para Fachin, Constituição não autoriza […]

TJ-SP impõe cautelares contra empresário após ataques a concorrente

O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs medidas cautelares como alerta para que o ex-jogador de rúgbi Vladimir Timerman, dono da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, não seja preso por difamação e injúria contra Daniel Arbelini, sócio e diretor da gestora CTM Investimentos. Em artigo, Vladimir Timerman acusou CTM de manipular mercadoReprodução A Corte proibiu o réu de […]

Justiça manda Mário Frias retirar postagens contra Ludmilla

Considerando o perigo de dano à imagem decorrente de postagens em redes sociais, a juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 4ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou que o deputado Mário Frias (PL-SP) retire de suas plataformas de mídias sociais todas as publicações em que ele acusa a […]

ONG consegue liminar para excluir vídeos de maus-tratos a animais

Considerando que há urgência no perigo de dano ante a veiculação de vídeos capazes de incitar, encorajar, ou normalizar a prática de crimes contra animais, a 44ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou tutela de urgência para a remoção de vídeos da página de um canil no YouTube. A ação foi movida pela associação […]

Palavra da mãe sobre suposto abuso do pai justifica protetiva

Os relatos da mãe são suficientes para deferir a concessão de medidas cautelares de proteção de crianças em caso de acusação de abuso sexual por parte do pai. TJSP concedeu medidas protetivas a duas crianças que teriam sofrido abusos do pai Freepik Por isso, um homem, sob suspeita de abusar sexualmente dos filhos, um menino […]

Figueiredo e Budahazi: Moderação de conteúdo contra mulheres

É comum ouvirmos falar sobre moderação de conteúdo nas redes sociais. A pergunta é: como ela funciona? Com o objetivo de banir postagens com conteúdo ilícito ou “inadequado”, a moderação de conteúdo é realizada pelas mídias sociais da seguinte forma: ferramentas de inteligência artificial (IA), desenvolvidas por grandes empresas de tecnologia (como Google e Microsoft), […]

Vereador tem indenização negada com base na teoria da proteção débil

Com fundamento na teoria da proteção débil, foi negado provimento ao recurso inominado interposto por um vereador. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização por suposto dano moral. O político pleiteou receber R$ 48 mil de um munícipe que o teria ofendido em postagens em um grupo de WhatsApp. A teoria da […]

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