Carol Bassin: A realidade retratada em obras audiovisuais
Histórias reais contadas através de filmes e séries são fórmulas certas de sucesso e têm despertado cada vez mais o interesse do público. Mas, afinal, quais são os cuidados jurídicos necessários e até onde vai o compromisso com a realidade? Recentemente, veio à tona uma polêmica envolvendo o ex-jogador da Liga de Futebol Americano (NFL) […]
Tiago Rabelo: Domicílio judicial eletrônico
Na era contemporânea, marcada por avanços tecnológicos e transformações digitais em todas as esferas da sociedade, o sistema judiciário não permanece alheio a essas mudanças. Uma notável expressão desse progresso é o “Domicílio Judicial Eletrônico”, uma inovação que centraliza as bases de uma nova fase processual e que promete reconfigurar a forma como as comunicações […]
Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural
A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da Lei Aldir Blanc, União, estados, Distrito Federal e municípios estão em uma verdadeira maratona para compreender os novos mecanismos trazidos pela LPG, ao mesmo tempo em que tentam, a todo custo, evitar os problemas enfrentados […]
Bruno Malta: Processo administrativo ambiental sancionador
Foi regulamentado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A Instrução Normativa nº 19/2023, como se espera de um ato regulamentar dessa natureza, minudenciou os aspectos inerentes ao processo administrativo sancionador federal, trazendo relevantes contribuições para o desenvolvimento dessa matéria […]
Alexandre Couto: O que aprendi com Marbury v. Madison
Em fevereiro deste ano, o caso Marbury v. Madison completou seu 220º aniversário. Os doutores Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros e Pedro Filipe Araújo de Albuquerque já publicaram nesta ConJur um bem elaborado resumo sobre esse julgado[1]. As contribuições foram bastante pertinentes. Contudo, neste breve artigo, tentarei ir além e analisar algo mais profundo, que […]
Bastos e Moreira: ECI no licenciamento ambiental
Os estudos ambientais propõem-se à proteção do meio ambiente, buscando, com isso, o cumprimento do direito coletivo pelo equilíbrio ambiental às presentes e futuras gerações. Da mesma forma, têm potencial de manter a segurança jurídica aos empreendedores, suas atividades econômicas e à sociedade. Nesse contexto, o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional […]
Atoji, Morassutti e Cunha: Quem poderá defender a LAI?
Quando, há 11 anos, celebrava-se a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma questão se apresentava frequentemente em seminários e debates: por que o texto não incluiu a criação de um órgão independente para supervisionar a aplicação da regra? Afinal, é uma das leis de acesso mais abrangentes do mundo, que […]
STF e CNJ promovem fórum sobre Direito e novas tecnologias
O Supremo Tribunal Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e apoio do Tribunal Superior do Trabalho, promoverá nos dias 19 e 20 do próximo mês, em Brasília, o Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji). O objetivo é discutir a relação entre o Direito e as novas tecnologias, as implicações e os desafios […]
Rabelo e Senise: Competência fiscalizatória ambiental e ADI 4.757
Foi amplamente noticiada a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.757, em 17/3/2023, no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 14, § 4º e artigo 17, § 3º, ambos da Lei Complementar (LC) 140/2011. Demandada pelo […]
Carol Bassin: O que esperar do novo decreto da cultura?
Mais do que um novo diploma legislativo, o tão festejado e aguardado Decreto nº 11.453, de 2023 [1], representa um marco no direcionamento estratégico da Política Nacional de Fomento à Cultura. Publicado num contexto de esperança e reestruturação, o novo decreto já carrega em suas entrelinhas o importante compromisso de sacramentar o fim de uma […]
