Ataide e Carvalho: Indenização a animais vítimas de maus-tratos

Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —, falar em judicialização do Direito Animal é falar no fenômeno em que os próprios animais vão a juízo para reivindicar seus direitos. Como sujeitos de direitos materiais, os animais também passam a ser sujeitos de […]

Roberto Beninca: Rescisória originada por modulação de efeitos

A ação rescisória sempre se mostrou um tema muito polêmico em função de sua própria ratio essendi. Bem ou mal, trata-se de um meio pelo qual se tenta revogar a “coisa julgada”, um dos maiores (senão o maior) pilares de segurança jurídica. No entanto, apesar disso, sua importância nunca foi posta em xeque, uma vez […]

Livro sobre recuperação de empresas será lançado na próxima terça

Blogs insolvência detalhada Livro sobre recuperação de empresas será lançado na terça-feira (3/10) 28 de setembro de 2023, 11h49 ImprimirEnviar Na próxima terça-feira (3/10), às 18h30, será lançado, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, em São Paulo, o livro “Recuperação de Empresas”, de Eduardo da Silva Mattos e José Martins Proença. Divulgação Mattos é advogado […]

STJ analisa se seus próprios acórdãos também interrompem prescrição

Os acórdãos dos tribunais superiores que confirmam a condenação do réu ou a decisão de pronúncia também servem para interromper o curso da prescrição da pretensão punitiva, conforme preveem os incisos III e IV do artigo 117 do Código Penal? Defesa recorreu da decisão de julgar o réu pelo júri e arrastou o processo por […]

Constituição e a questão indígena: avanços e dificuldades

A Constituição Federal trouxe um grande avanço no tratamento da questão indígena no Brasil, promovendo um significativo resgate social e cultural dos povos que povoavam o Brasil antes da chegada dos portugueses. Ela veio a estabelecer, no artigo 231, o reconhecimento aos índios da sua organização social e dos seus costumes, línguas, crenças e tradições, […]

Administradores da Americanas avaliam liberação de depósitos

Os administradores da recuperação judicial das Lojas Americanas — Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter — manifestaram-se favoráveis à tese de que os depósitos judiciais feitos antes da reestruturação, com a finalidade de pagamento, deverão ser submetidos à análise de cada caso, para avaliação sobre eventual liberação de valores. Depósitos judiciais anteriores à recuperação judicial vão […]

Tutela antecipada leva credor a negociar com empresa em crise

A tutela antecipada é o dispositivo que permite equilibrar a relação de forças na fase que antecede a recuperação judicial, já que deixa os credores mais propensos a negociar com a empresa em crise. Para Gübel, tutela antecipada permite equilíbrio de forças entre devedor e credores Essa é a avaliação do advogado Otto Gübel. Especialista […]

MPF reforça atuação na Amazônia com posse de 35 novos procuradores

No próximo dia 31, o Ministério Público Federal vai empossar 35 novos procuradores para que atuem exclusivamente na Amazônia Legal. Os novos postos, preenchidos via concurso público, fazem parte da reestruturação promovida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o órgão seja mais presente em áreas afastadas. PGR pretende ampliar presença de procuradores em locais afastados […]

Falência deve ser vista como fim de um martírio, afirma Laspro

Nos casos em que a recuperação judicial for inviável, o bom administrador deve encarar a falência de sua empresa não como uma penalidade, mas como o fim de um martírio e um possível caminho para seu recomeço como empreendedor, afirma o advogado e professor da USP Oreste Laspro. Para Laspro, bom empresário deve ter a […]

Reforma, administração tributária e os direitos do contribuinte

A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 pela Câmara dos Deputados gerou uma onda de otimismo nos diversos setores econômicos da sociedade brasileira e em investidores internacionais, dando ao governo federal um merecido bônus de credibilidade e capacidade política. O fato é que a reforma tributária é desejada há muito […]